Execução Fiscal 0001147-69.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.940,42

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Terceiro

RAIMUNDO FONSECA DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA DA COSTA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 11:12

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2024, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 09:32

Cancelada a conclusão

21/05/2024, 09:32

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA DA COSTA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•28/06/2024, 11:12

Decisão

•22/11/2023, 15:33

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 11:12

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2024, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 09:32

Cancelada a conclusão

21/05/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:27

Juntada de certidão de redistribuição

21/03/2024, 16:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 15:33

Juntada de Certidão

22/11/2023, 15:33

Declarada incompetência

22/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 15:33

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 12:56

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:23

Juntada de consulta

27/10/2023, 14:19

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/05/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:46

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA DA COSTA JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:10

Publicado Citação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 10:28

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/09/2022, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 15:04

Juntada de Certidão

29/07/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 20:02

Juntada de outras peças

04/04/2022, 19:56

Juntada de petição intercorrente

31/10/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 14:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/08/2021, 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA DA COSTA JUNIOR em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:26

Juntada de Certidão

07/07/2021, 09:33

Juntada de e-mail

07/07/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001147-69.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: RAIMUNDO FONSECA DA COSTA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FONSECA DA COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001147-69.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: RAIMUNDO FONSECA DA COSTA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 21:58

Juntada de certidão de processo migrado

06/06/2021, 21:57

Juntada de volume

06/06/2021, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 08:44

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 08:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 22:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL-RESPOSTA DA CEMAN

14/08/2020, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

12/08/2020, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2020, 11:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

12/08/2020, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

14/02/2020, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 10:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

10/02/2020, 10:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2019, 13:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

10/12/2019, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2019, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/2019, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO.

31/05/2019, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2019, 09:31

INICIAL AUTUADA

25/01/2019, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/01/2019, 14:06

Decisão

•22/11/2023, 15:33

Despacho

•27/10/2023, 14:23

Decisão

•15/05/2023, 13:18