Execução Fiscal 0001514-71.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 405.175,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2025, 14:48

Juntada de petição intercorrente

06/04/2025, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 15:53

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:21

Juntada de manifestação

28/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:19

Processo Desarquivado

01/10/2024, 16:16

Arquivado Provisoramente

10/08/2022, 16:59

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2025, 14:48

Juntada de petição intercorrente

06/04/2025, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 15:53

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 15:53

Ato ordinatório

•01/10/2024, 16:19

01/04/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:21

Juntada de manifestação

28/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:19

Processo Desarquivado

01/10/2024, 16:16

Arquivado Provisoramente

10/08/2022, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 11:42

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

26/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:21

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:08

Decorrido prazo de F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:18

Juntada de manifestação

08/06/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001514-71.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 22:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/06/2021, 21:46

Juntada de volume

06/06/2021, 21:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2016, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA 396/2016 RDCC

09/06/2016, 09:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2016, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2016, 08:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2016, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 09:44

Despacho

•24/11/2021, 15:21

Decisão (anexo)

•06/06/2021, 21:44

Decisão (anexo)

•06/06/2021, 21:44

Decisão (anexo)

•06/06/2021, 21:44