Cumprimento de sentença 1001412-18.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PRISCILA MAINARDI TAMIOZZO FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2023, 18:57

Decorrido prazo de PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOS em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:48

Juntada de manifestação

28/02/2023, 15:19

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:02

Juntada de certidão

03/02/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 15:57

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:22

Juntada de declaração

20/10/2022, 16:31

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2023, 18:57

Decorrido prazo de PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOS em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:48

Juntada de manifestação

28/02/2023, 15:19

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2023, 15:57

Decisão

•13/10/2022, 19:15

09/02/2023, 12:02

Juntada de certidão

03/02/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 15:57

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:22

Juntada de declaração

20/10/2022, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2022 16:57.

20/10/2022, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 16:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 14:19

Outras Decisões

13/10/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 19:15

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:30

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 11:09

Outras Decisões

30/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:58

Juntada de alvará

15/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

13/09/2022, 11:54

Juntada de certidão

06/09/2022, 00:15

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:52

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:12

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:22

Juntada de manifestação

04/05/2022, 18:18

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:22

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:20

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 11:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/04/2022, 11:08

Outras Decisões

26/04/2022, 11:08

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:19

Juntada de manifestação

09/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal Cível da SJMT

07/02/2022, 21:05

Recebidos os autos do CEJUSC

07/02/2022, 21:05

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2022 15:30 8ª Vara Federal Cível da SJMT.

07/02/2022, 21:05

Juntada de Ata de audiência

07/02/2022, 21:02

Juntada de ata de audiência

07/02/2022, 20:58

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2021, 18:14

Juntada de Certidão

29/12/2021, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/12/2021, 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial

29/12/2021, 13:47

Juntada de embargos de declaração

29/12/2021, 12:24

Juntada de Certidão

27/12/2021, 20:41

Outras Decisões

27/12/2021, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/12/2021, 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial

27/12/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 15:54

Decorrido prazo de PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:57

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 16:48

Audiência Conciliação designada para 07/02/2022 15:30 8ª Vara Federal Cível da SJMT.

29/11/2021, 16:31

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMT

25/11/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 10:44

Outras Decisões

25/11/2021, 10:44

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:38

Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:37

Outras Decisões

22/11/2021, 11:37

Juntada de manifestação

30/09/2021, 14:47

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:28

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:30

Juntada de manifestação

20/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de PRISCILA MAINARDI TAMIOZZO FONSECA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:37

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROSA FERREIRA - MT14156/O EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: DECISÃO I - Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, sem inversão dos polos. II - Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 8ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001412-18.2018.4.01.3600 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Intime-se a parte devedora, nos moldes do artigo 513, § 2º do CPC, para proceder ao cumprimento espontâneo da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento ao valor devido, bem como honorários advocatícios de dez por cento, conforme dispõe o art. 523, § 1º do CPC. III - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Atente a parte executada que, para que sua impugnação ou defesa seja apreciada pelo Juízo, deverá comprovar o pagamento das custas finais (Anexo II, item 5.Execução de Sentença, da Portaria PRESI54/2016, do TRF 1ª Região). IV – Havendo concordância com o cálculo apresentado, façam os autos conclusos para homologação do acordo. V – Não havendo impugnação ou não realizado o pagamento integral da dívida, aplico multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos fixados sobre o montante ainda devido. VI – Intimem-se.

20/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2021, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 14:43

Outras Decisões

14/07/2021, 14:43

Conclusos para decisão

13/07/2021, 06:45

Juntada de manifestação

12/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:11

Decorrido prazo de PRISCILA MAINARDI TAMIOZZO FONSECA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:27

Publicado Intimação polo passivo em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOS Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON ROSA FERREIRA - MT14156/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) 3. DISPOSITIVO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 8ª Vara Federal da SJMT Juiz Titular: RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO Dir. Secret.: ROMULO MIRAPALHETE DE MEDEIROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001412-18.2018.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido aqui deduzido, para o fim de declarar nulo o ato de consolidação da propriedade sobre o imóvel, objeto da matrícula 69.715, ficha 5, Livro 2 do Cartório do 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande – MT (AV 15), declarando a nulidade do procedimento expropriatório, com a consequente nulidade da arrematação (AV 17), restabelecendo o contrato em todos os seus termos. A resolução do mérito dá-se a nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo de 10% do valor da condenação/proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do § 11 do mesmo dispositivo. Intimem-se as partes, inclusive a terceira interessada PRSICILA NAINARDI TAMIOZZO FONSECA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

07/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2021, 23:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2021, 23:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2021, 23:48

Decorrido prazo de PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:21

Julgado procedente o pedido

05/04/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 15:03

Decorrido prazo de PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:50

Outras Decisões

01/03/2021, 10:35

Conclusos para decisão

25/02/2021, 14:51

Juntada de manifestação

18/02/2021, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 16:22

Juntada de certidão

18/10/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 07:25

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:03

Juntada de Certidão.

22/07/2020, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 17:06

Outras Decisões

21/10/2019, 17:02

Conclusos para decisão

18/10/2019, 13:35

Restituídos os autos à Secretaria

18/10/2019, 13:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão

18/10/2019, 13:34

Juntada de manifestação

19/08/2019, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2019, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 16:00

Conclusos para decisão

17/07/2019, 15:22

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

03/06/2019, 17:31

Decorrido prazo de PRISCILA MAINARDI TAMIOZZO FONSECA em 03/09/2018 23:59:59.

31/05/2019, 12:03

Juntada de manifestação

18/02/2019, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 17:17

Outras Decisões

04/02/2019, 23:34

Conclusos para decisão

22/01/2019, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 06:52

Decorrido prazo de PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOS em 11/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 06:50

Juntada de petição intercorrente

21/08/2018, 15:11

Juntada de manifestação

17/08/2018, 11:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/08/2018, 15:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/08/2018, 15:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/08/2018, 15:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/08/2018, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 16:12

Juntada de impugnação

03/07/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 17:23

Juntada de contestação

26/06/2018, 11:12

Juntada de manifestação

21/06/2018, 12:19

Mandado devolvido sem cumprimento

13/06/2018, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/06/2018, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/05/2018, 16:27

Juntada de manifestação

23/05/2018, 13:02

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2018, 19:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2018, 19:58

Não Concedida a Medida Liminar

22/05/2018, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/05/2018, 08:49

Conclusos para decisão

16/05/2018, 18:23

Juntada de manifestação

10/05/2018, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 15:58

Conclusos para despacho

19/04/2018, 14:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMT

19/04/2018, 13:11

Juntada de Informação de Prevenção.

19/04/2018, 13:11

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

19/04/2018, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 18:34

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 18:34

Decisão

•30/09/2022, 11:09

Decisão

•23/08/2022, 16:12

Decisão

•26/04/2022, 11:08

Ata de Audiência

•07/02/2022, 20:58

Ata de Audiência

•07/02/2022, 20:58

Decisão

•29/12/2021, 18:14

Decisão

•27/12/2021, 20:41

Ato ordinatório

•29/11/2021, 16:48

Decisão

•25/11/2021, 10:44

Decisão

•22/11/2021, 11:37

Decisão

•14/07/2021, 14:43

Sentença Tipo A

•05/04/2021, 11:47

Decisão

•01/03/2021, 10:35

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•27/01/2023, 15:57

Decisão

•13/10/2022, 19:15

Decisão

•30/09/2022, 11:09

Decisão

•23/08/2022, 16:12

Decisão

•26/04/2022, 11:08

Ata de Audiência

•07/02/2022, 20:58

Ata de Audiência

•07/02/2022, 20:58

Decisão

•29/12/2021, 18:14

Decisão

•27/12/2021, 20:41

Ato ordinatório

•29/11/2021, 16:48

Decisão

•25/11/2021, 10:44

Decisão

•22/11/2021, 11:37

Decisão

•14/07/2021, 14:43

Sentença Tipo A

•05/04/2021, 11:47

Decisão

•01/03/2021, 10:35

Despacho

•25/07/2020, 07:25

Decisão

•21/10/2019, 17:02

Decisão

•01/08/2019, 16:36

Decisão

•04/02/2019, 23:34

Ato ordinatório

•10/08/2018, 16:12

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:23

Decisão

•22/05/2018, 08:49

Despacho

•19/04/2018, 15:58