Execução Fiscal 0014741-96.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.330,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GABRIEL FELIPE GOMES - ME

CNPJ

Reu

GABRIEL FELIPE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/12/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

19/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/12/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/11/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/11/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

04/11/2024, 21:11

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/12/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 01:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 00:26

11/12/2025, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

19/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/12/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/11/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/11/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

04/11/2024, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2024, 10:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

23/09/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 02:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 07:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2024, 19:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2023, 19:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

16/11/2023, 16:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 14:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2023, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2023, 00:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 16:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/09/2022, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE GOMES - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE GOMES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014741-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: GABRIEL FELIPE GOMES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL FELIPE GOMES - ME GABRIEL FELIPE GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014741-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: GABRIEL FELIPE GOMES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL FELIPE GOMES - ME GABRIEL FELIPE GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 06:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 06:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 06:09

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2021, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2020, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2020, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2020, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

26/06/2020, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2020, 09:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2019, 16:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2019, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2019, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/07/2019, 13:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 14:01

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/04/2019, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/01/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) INFOJUD

21/01/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

11/01/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

07/01/2019, 16:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/01/2019, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2018, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2018, 10:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2018, 10:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2018, 11:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2018, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2018, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2018, 13:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/04/2018, 13:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 21:11

OUTROS

•23/05/2024, 14:39

OUTROS

•11/05/2023, 14:05

OUTROS

•22/02/2023, 14:33

OUTROS

•21/07/2022, 10:45

OUTROS

•05/10/2021, 17:29