Execução Fiscal 0041235-37.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 4.370,96

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE LUIZ FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:03

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FREITAS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 07:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

27/05/2021, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

01/12/2016, 14:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/12/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DO PROC 89345-67.2014

23/11/2016, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

06/06/2016, 10:05

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:03

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FREITAS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

09/06/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 07:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

27/05/2021, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

01/12/2016, 14:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/12/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DO PROC 89345-67.2014

23/11/2016, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

06/06/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 09:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/11/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/11/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2015, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 19:13

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/01/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/12/2014, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/12/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2014, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2014, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 18:28

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2014, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2014, 12:36

INICIAL AUTUADA

30/05/2014, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2014, 13:46