Cumprimento de sentença 0040185-17.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

GUSTAVO LUIS BRAITT ESQUIVEL

CPF

Autor

SELMAR OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

LINDALVA CANDIDA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

14/04/2026, 11:34

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:34

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 21:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 21:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:36

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 17:13

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 14:09

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 13:42

Juntada de manifestação

29/09/2025, 14:25

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:11

Todas as movimentações(224)

Juntada de manifestação

14/04/2026, 11:34

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:34

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 21:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 21:15

Documentos

Documentos Diversos

•14/04/2026, 11:34

Despacho

•24/03/2026, 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 21:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:36

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 17:13

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 14:09

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 13:42

Juntada de manifestação

29/09/2025, 14:25

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

17/09/2025, 17:06

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

17/09/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/07/2025, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2025, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 19:08

Juntada de manifestação

26/03/2025, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 18:01

Juntada de Certidão

21/03/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:33

Juntada de manifestação

13/11/2024, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 17:55

Juntada de Certidão

20/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

10/05/2024, 16:47

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

10/05/2024, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2024, 15:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/02/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:34

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:36

Juntada de impugnação

04/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 15:11

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de LINDALVA CANDIDA MOREIRA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS BRAITT ESQUIVEL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de SELMAR OLIVEIRA GUIMARAES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Juntada de cumprimento de sentença

14/11/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 15:50

Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 16:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO MUNARI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de OSVALDO ATAIDIO GONCALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GARCIA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de PAULO DJAIR BRASIL DE LIMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDVIRGENS BRAZ DE MEDEIROS BEZERRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de AMALIA MACHADO CARDOSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de RAILTON FELIPE BRAGA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:36

Juntada de manifestação

21/06/2023, 14:31

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 16:53

Embargos de declaração acolhidos

19/06/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:01

Juntada de manifestação

13/06/2023, 10:20

Juntada de Certidão

09/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 14:35

Juntada de manifestação

18/05/2023, 16:46

Juntada de manifestação

18/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de PAULO DJAIR BRASIL DE LIMA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO MUNARI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDVIRGENS BRAZ DE MEDEIROS BEZERRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de OSVALDO ATAIDIO GONCALVES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de RAILTON FELIPE BRAGA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de AMALIA MACHADO CARDOSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GARCIA ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:39

Juntada de embargos de declaração

03/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 13:48

Cancelada a conclusão

04/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de EDVIRGENS BRAZ DE MEDEIROS BEZERRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO GARCIA ARAUJO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de OSVALDO ATAIDIO GONCALVES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO MUNARI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de PAULO DJAIR BRASIL DE LIMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de RAILTON FELIPE BRAGA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de AMALIA MACHADO CARDOSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:03

Juntada de manifestação

09/08/2022, 18:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:48

Juntada de manifestação

10/07/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MINUTAR DECISÃO

28/05/2022, 12:15

CONCLUSOS: PARA DECISAO

03/02/2022, 23:42

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

09/12/2021, 19:04

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

09/08/2021, 13:22

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

09/08/2021, 09:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/08/2021, 09:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

05/08/2021, 11:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2021, 13:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: " Intime-se a parte autora para se manifestar sobre se renuncia ao direito sobre o qual se funda o direito da ação. Prazo: 10 dias. (...)."

08/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

06/06/2021, 20:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/04/2021, 10:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/04/2021, 22:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

16/04/2021, 15:25

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

14/04/2021, 17:46

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

29/03/2021, 18:03

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

27/03/2021, 17:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 17:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

02/10/2020, 12:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

28/08/2020, 12:38

CONCLUSOS: PARA DECISAO

06/08/2020, 15:59

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2020, 12:59

BAIXA: ARQUIVADOS

10/12/2014, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2014, 09:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 04/11/2014

04/11/2014, 17:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBL PREVISTA PARA O DIA 04/11/2014

30/10/2014, 15:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/10/2014, 17:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

28/10/2014, 17:15

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

23/10/2014, 14:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 25/09/2014

25/09/2014, 14:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/09/2014, 09:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

12/09/2014, 09:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/09/2014, 11:46

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

29/08/2014, 16:36

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

17/05/2014, 13:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/05/2014, 13:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/03/2014, 14:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/02/2014, 15:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2014, 08:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2014, 12:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2014, 12:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2014, 11:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2014, 11:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 23/01/2014

23/01/2014, 18:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 23/01/2014

21/01/2014, 14:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/01/2014, 14:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/01/2014, 14:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/01/2014, 18:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 12:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 12:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 05/11/2013.

07/11/2013, 16:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 05/11/2013

30/10/2013, 14:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/10/2013, 14:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

28/10/2013, 14:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/10/2013, 15:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2013, 08:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 27/08/2013.

27/08/2013, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 27/08/2013.

22/08/2013, 17:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/08/2013, 11:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

22/08/2013, 11:00

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

25/06/2013, 19:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2013, 19:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 21/05/2013.

21/05/2013, 16:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/05/2013

15/05/2013, 13:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/05/2013, 14:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/05/2013, 14:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/05/2013, 14:03

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

21/03/2013, 11:02

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

29/11/2012, 17:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 16:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/10/2012, 17:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/10/2012, 15:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2012, 13:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/08/2012, 18:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/08/2012, 17:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2012, 11:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO-ENVIO DE OFÍCIO

25/07/2012, 15:21

OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 176-2012-24ª VF-JEF

25/07/2012, 15:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/07/2012, 12:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/07/2012, 14:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 16:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 12/04/2012.

12/04/2012, 18:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12/04/2012.

10/04/2012, 16:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/03/2012, 14:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/03/2012, 14:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/03/2012, 14:56

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

22/03/2012, 13:18

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

10/01/2012, 14:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/01/2012, 14:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/12/2011, 10:48

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

07/10/2011, 14:46

CITACAO: ORDENADA

15/09/2011, 14:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/09/2011, 14:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/09/2011, 10:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 09:51

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

19/07/2011, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EUDÓXIO CÊSPEDES PAES

19/07/2011, 17:29

Despacho

•24/03/2026, 21:15

Despacho

•18/07/2025, 17:20

Despacho

•21/03/2025, 18:01

Despacho

•20/09/2024, 17:55

Despacho

•06/02/2024, 14:34

Ato ordinatório

•16/11/2023, 15:11

Ato ordinatório

•16/11/2023, 15:10

Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 16:57

Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 16:57

Despacho

•26/09/2023, 15:50

Sentença Tipo A

•19/06/2023, 16:53

Sentença Tipo A

•19/06/2023, 16:53

Ato ordinatório

•09/06/2023, 14:35

Todos os documentos(34)

Documentos Diversos

•14/04/2026, 11:34

Despacho

•24/03/2026, 21:15

Despacho

•24/03/2026, 21:15

Despacho

•18/07/2025, 17:20

Despacho

•21/03/2025, 18:01

Despacho

•20/09/2024, 17:55

Despacho

•06/02/2024, 14:34

Ato ordinatório

•16/11/2023, 15:11

Ato ordinatório

•16/11/2023, 15:10

Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 16:57

Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 16:57

Despacho

•26/09/2023, 15:50

Sentença Tipo A

•19/06/2023, 16:53

Sentença Tipo A

•19/06/2023, 16:53

Ato ordinatório

•09/06/2023, 14:35

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 15:34

Despacho

•18/04/2021, 22:13

Despacho

•28/08/2020, 12:16

Despacho

•28/10/2014, 16:09

Ata de Audiência

•29/09/2014, 16:46

Despacho

•11/09/2014, 18:06

Ata de Audiência

•10/06/2014, 15:18

Ato ordinatório

•17/05/2014, 13:54

Despacho

•06/03/2014, 15:10

Despacho

•17/01/2014, 14:11

Despacho

•28/10/2013, 13:16

Decisão

•21/08/2013, 10:47

Despacho

•14/05/2013, 11:57

Despacho

•05/10/2012, 16:56

Despacho

•30/08/2012, 17:43

Despacho

•17/07/2012, 15:55

Despacho

•28/03/2012, 17:39

Despacho

•16/12/2011, 13:05

Despacho

•14/09/2011, 16:17