Execução Fiscal 0001384-24.2019.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 0001384-24.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 15:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:44

Juntada de certidão

12/06/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:49

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001384-24.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXECUTADO: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida em desfavor da parte executada SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, alicerçada na CDA que acompanha a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (ID 259420896). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na CDA 4.073.017200/19-46 (ID 156741377 - f; 04/05). Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se o executado, por carta, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, encaminhem os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

08/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:19

Juntada de certidão

19/11/2020, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2020, 13:03

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 15:22

Juntada de petição intercorrente

18/06/2020, 19:20

Documentos

Sentença Tipo A

•28/09/2020, 13:03

Despacho

•15/06/2020, 16:05

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/07/2021 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Publicado Intimação em 09/06/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 26/02/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

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