Execução Fiscal 0013433-81.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.342,59

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REVAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

REGINA MARIA SILVA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:13

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:47

Arquivado Provisoramente

19/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de REGINA MARIA SILVA BRITO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de REVAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:50

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:12

Despacho

•19/05/2022, 10:47

07/05/2024, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:13

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:47

Arquivado Provisoramente

19/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de REGINA MARIA SILVA BRITO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de REVAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013433-81.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REGINA MARIA SILVA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013433-81.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REGINA MARIA SILVA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 12:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/05/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2010, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 02:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 02:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 13

05/11/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 13:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª) À CONTADORIA

23/04/2008, 10:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/03/2008, 15:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/02/2008, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/06/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2007, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

03/04/2007, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2007, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

01/11/2006, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/10/2006, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 11:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2006, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2006, 14:53

Despacho

•19/07/2019, 17:51

Despacho

•12/06/2019, 11:20

Certidão

•06/03/2017, 17:10

Certidão

•14/05/2015, 15:32

Decisão

•14/05/2015, 15:31

Certidão

•11/05/2015, 19:12

Despacho

•25/10/2013, 18:02

Despacho

•12/12/2011, 11:15

Ato ordinatório

•27/04/2010, 14:50

Ato ordinatório

•18/06/2009, 14:47

Despacho

•24/01/2009, 02:56

Despacho

•24/01/2009, 02:56

Despacho

•24/01/2009, 02:55