Execução Fiscal 1000969-42.2020.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 1000969-42.2020.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:12

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:12

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 13:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:59

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DIAS DE FREITAS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:52

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000969-42.2020.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA - MG124665 POLO PASSIVO: ROSANGELA APARECIDA DIAS DE FREITAS SENTENÇA (TIPO C) RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ROSANGELA APARECIDA DIAS DE FREITAS. Intimada para comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Decido. O não recolhimento das custas conduz ao cancelamento da distribuição e à extinção do feito, com base no art. 290 do CPC/2015, independentemente, inclusive, de intimação pessoal (v. AC n. 2001.38.00.015219-0/MG). Por tais razões, com fundamento no art. 290 do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P.R.I. Sete Lagoas, data de assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

08/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 14:02

Determinado o cancelamento da distribuição

04/06/2021, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2021, 14:02

Documentos

Sentença Tipo C

•04/06/2021, 14:02

Despacho

•12/06/2020, 20:09

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA DIAS DE FREITAS em 07/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Publicado Intimação em 09/06/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(28)