Execução Fiscal 1000995-40.2020.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.264,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

DAYSE MIRIAN ALMEIDA PEREIRA LELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 11:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:03

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 16:14

Juntada de Certidão

06/12/2021, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2021, 16:14

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de DAYSE MIRIAN ALMEIDA PEREIRA LELES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:52

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:52

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 11:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•06/12/2021, 16:14

Sentença Tipo C

•04/06/2021, 14:01

08/03/2022, 03:03

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 16:14

Juntada de Certidão

06/12/2021, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2021, 16:14

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de DAYSE MIRIAN ALMEIDA PEREIRA LELES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:52

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000995-40.2020.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA - MG124665 POLO PASSIVO: DAYSE MIRIAN ALMEIDA PEREIRA LELES SENTENÇA (TIPO C) RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de DAYSE MIRIAN ALMEIDA PEREIRA LELES. Intimada para comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Decido. O não recolhimento das custas conduz ao cancelamento da distribuição e à extinção do feito, com base no art. 290 do CPC/2015, independentemente, inclusive, de intimação pessoal (v. AC n. 2001.38.00.015219-0/MG). Por tais razões, com fundamento no art. 290 do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P.R.I. Sete Lagoas, data de assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

08/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 14:01

Determinado o cancelamento da distribuição

04/06/2021, 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2021, 14:01

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 15:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 20:11

Conclusos para despacho

10/06/2020, 08:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 17:35

Outras Decisões

20/04/2020, 10:07

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:30

Juntada de Informação de Prevenção.

17/04/2020, 15:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

17/04/2020, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 17:11

Despacho

•12/06/2020, 20:11

Decisão

•20/04/2020, 10:07