Execução Fiscal 0019379-68.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 425,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

COMERCIAL DE ALHO RPS LTDA

Terceiro

COMERCIAL DE ALHO RPS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

COMERCIAL DE ALHO RPS LTDA

Terceiro

COMERCIAL DE ALHO RPS LTDA

Reu

PETRUCIO ROCHA DE SOUZA

CPF

Reu

ROBERTO PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:03

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:29

Juntada de Certidão

20/04/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:52

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 15:48

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 15:48

12/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:03

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:29

Juntada de Certidão

20/04/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:11

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:09

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

13/03/2023, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 14:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2023, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:03

Conclusos para despacho

10/01/2023, 22:22

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 22:22

Desentranhado o documento

10/01/2023, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 15:56

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 09:30

Cancelada a conclusão

09/01/2023, 09:30

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:29

Juntada de petição intercorrente

23/12/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 19:20

Juntada de certidão

05/12/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 19:05

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:19

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 16:07

Juntada de diligência

14/03/2022, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 15:59

Juntada de diligência

14/03/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 14:47

Juntada de Certidão

14/01/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:54

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de PETRUCIO ROCHA DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALHO RPS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019379-68.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALHO RPS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALHO RPS LTDA PETRUCIO ROCHA DE SOUZA ROBERTO PINTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019379-68.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALHO RPS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALHO RPS LTDA PETRUCIO ROCHA DE SOUZA ROBERTO PINTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019379-68.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALHO RPS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALHO RPS LTDA PETRUCIO ROCHA DE SOUZA ROBERTO PINTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 21:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 21:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2021, 21:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/11/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 15:35

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2020, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/07/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/12/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2019, 08:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2019, 11:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2019, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/03/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2015, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 08:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 08:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 12:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2008, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2008, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2007, 18:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2007, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2007, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 06:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2007, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2007, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2006, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2006, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA

01/06/2006, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/03/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2006, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENTREGUE A RICARDO BRANDÃO PAIS - RG 515381 SSP/DF

14/03/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2005, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2005, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2005, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 07:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:41

INICIAL AUTUADA

01/08/2005, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/07/2005, 10:16

Despacho

•17/03/2023, 14:11

Despacho

•11/01/2023, 15:03

Despacho

•08/11/2022, 19:05

Despacho

•04/04/2022, 18:19

Despacho

•23/11/2021, 17:54

Decisão

•20/10/2020, 17:56

Certidão

•19/10/2020, 15:52

Decisão

•26/07/2020, 11:31

Certidão

•27/04/2020, 09:19

Ato ordinatório

•27/11/2019, 17:14

Ato ordinatório

•12/03/2019, 19:49

Despacho

•18/10/2018, 14:01

Decisão

•01/03/2018, 09:00

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 15:48

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 15:48

Despacho

•17/03/2023, 14:11

Despacho

•11/01/2023, 15:03

Despacho

•08/11/2022, 19:05

Despacho

•04/04/2022, 18:19

Despacho

•23/11/2021, 17:54

Decisão

•20/10/2020, 17:56

Certidão

•19/10/2020, 15:52

Decisão

•26/07/2020, 11:31

Certidão

•27/04/2020, 09:19

Ato ordinatório

•27/11/2019, 17:14

Ato ordinatório

•12/03/2019, 19:49

Despacho

•18/10/2018, 14:01

Decisão

•01/03/2018, 09:00

Certidão

•25/05/2016, 14:14

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:22

Despacho

•14/12/2009, 08:53

Despacho

•14/12/2009, 08:53

Despacho

•14/12/2009, 08:52

Despacho

•14/12/2009, 08:52

Despacho

•14/12/2009, 08:52

Despacho

•14/12/2009, 08:52