Execução Fiscal 1000938-22.2020.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 1000938-22.2020.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:10

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 14:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMELO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:44

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000938-22.2020.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA - MG124665 POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO CAMELO SENTENÇA (TIPO C) RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de MARIA DA CONCEICAO CAMELO. Intimada para comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Decido. O não recolhimento das custas conduz ao cancelamento da distribuição e à extinção do feito, com base no art. 290 do CPC/2015, independentemente, inclusive, de intimação pessoal (v. AC n. 2001.38.00.015219-0/MG). Por tais razões, com fundamento no art. 290 do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P.R.I. Sete Lagoas, data de assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

08/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 14:01

Determinado o cancelamento da distribuição

04/06/2021, 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2021, 14:01

Documentos

Sentença Tipo C

•04/06/2021, 14:01

Despacho

•12/06/2020, 20:04

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMELO em 07/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(28)