Execução Fiscal 0001810-68.2016.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.392.648,16

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEANDRO VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:31

Juntada de comunicações

19/10/2022, 10:07

Juntada de manifestação

04/07/2022, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:12

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022, 18:47

Juntada de Certidão

28/05/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

27/05/2022, 20:17

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:31

Juntada de comunicações

19/10/2022, 10:07

Juntada de manifestação

04/07/2022, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 11:12

Despacho

•28/05/2022, 18:47

29/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:12

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022, 18:47

Juntada de Certidão

28/05/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

27/05/2022, 20:17

Juntada de manifestação

01/03/2022, 15:29

Juntada de certidão

25/02/2022, 10:53

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 08:49

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:33

Juntada de manifestação

26/10/2021, 12:06

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:06

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:45

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de LEANDRO VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:06

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001810-68.2016.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 08:41

Juntada de volume

07/06/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 12:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/06/2021, 12:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2021, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2020, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2020, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/07/2020, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2020, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

20/03/2020, 14:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 004/2020-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

15/01/2020, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2019, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 099/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

25/04/2019, 11:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2019, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2019, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 7144

24/04/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PFN

23/03/2018, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 17014

28/09/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/08/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P 001066

03/02/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 023742 LANÇAMENTO CORRETIVO: MOVIMENTAÇÃO REF A DATA 12/12/2016

03/02/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2016, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2016, 16:35

INICIAL AUTUADA

29/08/2016, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 10:26

Despacho

•22/02/2022, 08:49

Despacho

•08/10/2021, 12:45