Execução Fiscal 0029164-54.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.076,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILSON LUIS DE ALMEIDA

CPF

Reu

MAKPEL EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YARA GISSONI ALMEIDA

OAB/DF 5146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:04

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:39

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:41

Juntada de pedido de extinção do processo

05/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 10:41

Juntada de Certidão

03/05/2025, 10:41

Processo Desarquivado

03/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:24

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:04

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:39

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2025, 17:36

Ato ordinatório

•03/05/2025, 10:41

06/05/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:41

Juntada de pedido de extinção do processo

05/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 10:41

Juntada de Certidão

03/05/2025, 10:41

Processo Desarquivado

03/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:24

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de MAKPEL EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de GILSON LUIS DE ALMEIDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029164-54.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON LUIS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON LUIS DE ALMEIDA YARA GISSONI ALMEIDA - (OAB: DF05146) MAKPEL EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME YARA GISSONI ALMEIDA - (OAB: DF05146) LUIS CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029164-54.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON LUIS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON LUIS DE ALMEIDA YARA GISSONI ALMEIDA - (OAB: DF05146) MAKPEL EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME YARA GISSONI ALMEIDA - (OAB: DF05146) LUIS CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029164-54.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON LUIS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON LUIS DE ALMEIDA YARA GISSONI ALMEIDA - (OAB: DF05146) MAKPEL EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME YARA GISSONI ALMEIDA - (OAB: DF05146) LUIS CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/07/2018, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 09:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2014, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2014, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

20/08/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

20/08/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/08/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/08/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/08/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

19/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 16:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 15:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 09:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 17:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/11/2007, 17:13

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/11/2007, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2007, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2007, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 09:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 10:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2007, 12:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/03/2007, 11:09

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

22/02/2007, 18:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/02/2007, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 13:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2006, 14:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/10/2006, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

18/07/2006, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2006, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2006, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2006, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2005, 07:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2005, 15:23

Ato ordinatório

•03/05/2025, 10:41

Despacho

•03/12/2021, 17:24

Despacho

•26/09/2018, 14:25

Ato ordinatório

•04/09/2018, 17:48

Despacho

•25/01/2017, 17:46

Ato ordinatório

•14/01/2015, 17:46

Certidão

•30/04/2014, 16:32

Decisão

•30/04/2014, 16:32

Certidão

•14/04/2014, 00:31

Certidão

•12/07/2011, 15:02

Decisão

•12/07/2011, 15:01

Certidão

•09/05/2011, 13:12

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:07

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•06/05/2025, 17:36

Ato ordinatório

•03/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

•03/05/2025, 10:41

Despacho

•03/12/2021, 17:24

Despacho

•26/09/2018, 14:25

Ato ordinatório

•04/09/2018, 17:48

Despacho

•25/01/2017, 17:46

Ato ordinatório

•14/01/2015, 17:46

Certidão

•30/04/2014, 16:32

Decisão

•30/04/2014, 16:32

Certidão

•14/04/2014, 00:31

Certidão

•12/07/2011, 15:02

Decisão

•12/07/2011, 15:01

Certidão

•09/05/2011, 13:12

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:07

Despacho

•25/09/2008, 16:27

Despacho

•25/09/2008, 16:26

Despacho

•25/09/2008, 16:25