Execução Fiscal 0017796-72.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 24.541,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OTICAS MANOLO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAURA VANESSA DE FARIA PAULA CORREA

CPF

Reu

ADA DE FARIA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO

OAB/DF 21591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:58

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de LAURA VANESSA DE FARIA PAULA CORREA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de OTICAS MANOLO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de ADA DE FARIA MACHADO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:55

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:58

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 13:58

Despacho

•18/05/2021, 11:07

16/01/2023, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de LAURA VANESSA DE FARIA PAULA CORREA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de OTICAS MANOLO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de ADA DE FARIA MACHADO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017796-72.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICAS MANOLO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADA DE FARIA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017796-72.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICAS MANOLO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTICAS MANOLO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2021, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2018, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/11/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 18:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2014, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 10/01/2014

10/01/2014, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/01/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/12/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

07/11/2011, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2011, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

02/03/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/02/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2010, 11:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2010, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 14:46

PROCESSO DIGITALIZADO

18/05/2010, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/04/2010, 12:07

Certidão

•13/06/2020, 15:47

Ato ordinatório

•31/01/2020, 14:22

Ato ordinatório

•12/12/2018, 15:40

Ato ordinatório

•18/10/2018, 17:13

Despacho

•10/11/2017, 10:57

Certidão

•25/05/2016, 13:44

Ato ordinatório

•02/11/2015, 13:12

Despacho

•23/06/2014, 10:17

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:44

Certidão

•10/01/2014, 13:26

Decisão

•18/12/2013, 13:47

Certidão

•17/12/2013, 15:29

Decisão

•13/12/2013, 14:47

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/01/2023, 13:58

Despacho

•18/05/2021, 11:07

Certidão

•13/06/2020, 15:47

Ato ordinatório

•31/01/2020, 14:22

Ato ordinatório

•12/12/2018, 15:40

Ato ordinatório

•18/10/2018, 17:13

Despacho

•10/11/2017, 10:57

Certidão

•25/05/2016, 13:44

Ato ordinatório

•02/11/2015, 13:12

Despacho

•23/06/2014, 10:17

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:44

Certidão

•10/01/2014, 13:26

Decisão

•18/12/2013, 13:47

Certidão

•17/12/2013, 15:29

Decisão

•13/12/2013, 14:47

Certidão

•22/04/2013, 13:08

Ato ordinatório

•07/12/2012, 17:55

Despacho

•09/12/2011, 19:06

Ato ordinatório

•29/08/2011, 19:03

Despacho

•04/05/2011, 15:06

Ato ordinatório

•09/11/2010, 11:56

Despacho

•21/05/2010, 11:32