Execução Fiscal 0004476-04.2014.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 28.666,41

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FREITAS SIMOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 17:49

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de FREITAS SIMOES LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004476-04.2014.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS SIMOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS SIMOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 10:17

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 17:49

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:38

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 18:20

Despacho

•11/10/2022, 10:37

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de FREITAS SIMOES LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 12:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004476-04.2014.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS SIMOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS SIMOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 10:17

Juntada de volume

07/06/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - LISTA MIGRAÇÃO 01 JUNHO

01/06/2021, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 13/02/18

05/06/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/11/2016, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

16/09/2016, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2016, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2016, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/01/2016, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/01/2016, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/01/2016, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/01/2016, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2015, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ordenada redistribuição de manadado

13/04/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2015, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 19:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:53

INICIAL AUTUADA

17/10/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2014, 16:30