Execução Fiscal 0019830-52.2008.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0019830-52.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2022, 20:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARPINTARIA SAO BENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:00

Juntado(a)

16/06/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 18:53

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2008.38.00.020277-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Desconstituo a penhora de fl(s). 25. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, bem como o disposto no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 (alterada pelas Portarias 422/2019 e 520/2019), suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. Decorrido o prazo de 1 ano, independentemente de intimação da exequente (Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao arquivo provisório, com esteio no art. 40, § 2º, da LEF. Localizados, a qualquer tempo, o devedor ou bens suscetíveis de penhora, caberá ao exequente requerer o prosseguimento do feito.

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2021, 08:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2021, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 19:56

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 00:00

—

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARPINTARIA SAO BENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a)

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

Juntado(a) - Petição Inicial

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

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