Execução Fiscal 0003811-91.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/06/2018
Valor da Causa
R$ 30.751,20
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/09/2025, 14:18
Juntada de Certidão
13/09/2025, 14:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ASSIS AUTO PECAS LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
13/09/2025, 14:16
Decorrido prazo de ASSIS AUTO PECAS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:21
Publicado Sentença Tipo B em 06/08/2025.
06/08/2025, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 03:13
Juntada de petição intercorrente
05/08/2025, 13:42
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025, 17:42
Juntada de Certidão
04/08/2025, 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025, 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 17:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025, 17:42
Conclusos para julgamento
09/07/2025, 17:21
Juntada de pedido de extinção do processo
09/07/2025, 13:35
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
13/09/2025, 14:18
Juntada de Certidão
13/09/2025, 14:18
Juntada de Certidão
13/09/2025, 14:16
Decorrido prazo de ASSIS AUTO PECAS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:21
Publicado Sentença Tipo B em 06/08/2025.
06/08/2025, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 03:13
Juntada de petição intercorrente
05/08/2025, 13:42
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025, 17:42
Juntada de Certidão
04/08/2025, 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025, 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 17:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025, 17:42
Conclusos para julgamento
09/07/2025, 17:21
Juntada de pedido de extinção do processo
09/07/2025, 13:35
Juntada de Certidão
08/07/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 15:30
Processo Desarquivado
04/07/2025, 16:26
Arquivado Provisoramente
24/10/2021, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021, 13:59
Decorrido prazo de ASSIS AUTO PECAS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:07
Juntada de manifestação
17/06/2021, 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 01:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003811-91.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSIS AUTO PECAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSIS AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 10:42
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 10:42
Juntada de certidão de processo migrado
07/06/2021, 10:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 11:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 11/03/2020, APÓS, AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ 13/03/2025
06/03/2020, 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO DECLARADA DE FL.48. DISPENSADA AINTIMAÇÃO DA EXEQUENTE
06/03/2020, 11:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2020, 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 104700
07/02/2020, 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019, 13:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2019, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2019, 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2019, 14:40
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO
16/08/2019, 13:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
09/08/2019, 09:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/07/2019, 11:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/07/2019, 11:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/07/2019, 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2019, 11:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2019, 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 100652
03/07/2019, 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2019, 11:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2019, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2019, 12:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2019, 11:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2018, 14:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2018, 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2018, 11:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/09/2018, 09:34
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/08/2018, 10:55
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/07/2018, 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
20/07/2018, 12:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2018, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018, 14:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/06/2018, 13:02
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/08/2025, 17:42
Sentença Tipo B
•
04/08/2025, 17:42
Ato ordinatório
•
08/07/2025, 15:30
Despacho
•
24/10/2021, 13:59