Execução Fiscal 0005778-63.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.086,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA CLAUDIA CARNEIRO COSTA NOGUEIRA

CPF

Reu

ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA

CPF

Reu

PARCERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:24

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de PARCERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CARNEIRO COSTA NOGUEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:58

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:41

Despacho

•03/12/2021, 17:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:41

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:24

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de PARCERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CARNEIRO COSTA NOGUEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005778-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA CARNEIRO COSTA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARCERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANA CLAUDIA CARNEIRO COSTA NOGUEIRA ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005778-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA CARNEIRO COSTA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARCERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANA CLAUDIA CARNEIRO COSTA NOGUEIRA ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005778-63.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA CARNEIRO COSTA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARCERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANA CLAUDIA CARNEIRO COSTA NOGUEIRA ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/12/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 07:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2018, 08:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2018, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 11:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2017, 18:01

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/10/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2014, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2014, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2010, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2010, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2010, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 42

13/10/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 39

09/09/2008, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/07/2007, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/09/2006, 13:29

REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/09/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2003, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2003, 12:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2003, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2003, 16:49

INICIAL AUTUADA

10/03/2003, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2003, 13:13

Despacho

•14/12/2018, 16:07

Ato ordinatório

•04/09/2018, 15:50

Certidão

•21/10/2015, 14:43

Decisão

•21/10/2015, 14:42

Certidão

•21/09/2015, 18:27

Ato ordinatório

•16/01/2015, 15:32

Certidão

•09/12/2013, 16:34

Decisão

•09/12/2013, 16:33

Certidão

•25/11/2013, 11:45

Certidão

•11/07/2011, 11:38

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:16

Ato ordinatório

•24/02/2011, 14:17

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:41

Despacho

•03/12/2021, 17:24

Despacho

•14/12/2018, 16:07

Ato ordinatório

•04/09/2018, 15:50

Certidão

•21/10/2015, 14:43

Decisão

•21/10/2015, 14:42

Certidão

•21/09/2015, 18:27

Ato ordinatório

•16/01/2015, 15:32

Certidão

•09/12/2013, 16:34

Decisão

•09/12/2013, 16:33

Certidão

•25/11/2013, 11:45

Certidão

•11/07/2011, 11:38

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:16

Ato ordinatório

•24/02/2011, 14:17

Despacho

•20/05/2010, 13:19

Despacho

•27/01/2009, 00:40

Despacho

•27/01/2009, 00:40

Despacho

•27/01/2009, 00:39