Execução Fiscal 0001239-30.2013.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0001239-30.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:19

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:12

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 18:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/10/2021, 18:50

Juntada de ofício

15/10/2021, 18:49

Processo Desarquivado

14/10/2021, 14:14

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:29

Outras Decisões

13/10/2021, 22:29

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:44

Decorrido prazo de TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:41

Juntada de manifestação

15/06/2021, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001239-30.2013.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certificado nos autos. Após foi dado vista à exequente e ela requereu expressamente a prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

11/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 15:02

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 22:29

Sentença Tipo B

•10/06/2021, 15:02

—

Partes do Processo(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de ofício

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(56)