Procedimento Comum Cível 0003575-31.2004.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2004

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 03ª - Porto Velho 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

TEREZINHA SOARES DA SILVA

Terceiro

AFONSO SILVINO DIAS

Terceiro

JANAINA SOARES DIAS

Terceiro

NAZARENO SOARES SILVINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

TEREZINHA SOARES DA SILVA

Terceiro

AFONSO SILVINO DIAS

Terceiro

JANAINA SOARES DIAS

Terceiro

NAZARENO SOARES SILVINO

Terceiro

IRACEMA SILVINO DIAS

Terceiro

TEREZINHA SOARES DA SILVA

Reu

AFONSO SILVINO DIAS

Reu

JANAINA SOARES DIAS

Reu

NAZARENO SOARES SILVINO

Reu

IRACEMA SILVINO DIAS

Reu

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 15:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/08/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 13:09

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:45

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 13:11

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 13:11

Todas as movimentações(212)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 15:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/08/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 13:11

Despacho

•31/05/2023, 22:34

14/08/2023, 13:09

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:45

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 13:11

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 13:11

Embargos de declaração acolhidos

07/08/2023, 13:11

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:27

Juntada de embargos de declaração

05/06/2023, 19:33

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:24

Juntada de Certidão

31/05/2023, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 22:34

Conclusos para despacho

20/05/2023, 16:24

Processo Desarquivado

20/05/2023, 16:24

Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 22:08

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:16

Juntada de Certidão

27/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de NAZARENO SOARES SILVINO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de TEREZINHA SOARES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de JANAINA SOARES DIAS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de AFONSO SILVINO DIAS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de IRACEMA SILVINO DIAS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:04

Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 16:26

Juntada de petição intercorrente

20/01/2023, 11:40

Juntada de Certidão

17/01/2023, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 19:18

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de IRACEMA SILVINO DIAS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de NAZARENO SOARES SILVINO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de JANAINA SOARES DIAS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de AFONSO SILVINO DIAS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de TEREZINHA SOARES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Juntada de embargos de declaração

09/07/2022, 19:15

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2022.

06/07/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 17:06

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 20:39

Juntada de Certidão

04/07/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 20:39

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 10:31

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de IRACEMA SILVINO DIAS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de NAZARENO SOARES SILVINO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de JANAINA SOARES DIAS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de AFONSO SILVINO DIAS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de TEREZINHA SOARES DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de AFONSO SILVINO DIAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de TEREZINHA SOARES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de JANAINA SOARES DIAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de IRACEMA SILVINO DIAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de NAZARENO SOARES SILVINO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:16

Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 13:20

Juntada de Certidão

05/04/2022, 13:06

Juntada de Informação

05/04/2022, 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 12:42

Outras Decisões

30/09/2021, 12:42

Conclusos para decisão

06/09/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de IRACEMA SILVINO DIAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de NAZARENO SOARES SILVINO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de JANAINA SOARES DIAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de AFONSO SILVINO DIAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de TEREZINHA SOARES DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:40

Conclusos para despacho

19/07/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003575-31.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: TEREZINHA SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA SILVINO DIAS NAZARENO SOARES SILVINO JANAINA SOARES DIAS AFONSO SILVINO DIAS TEREZINHA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003575-31.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: TEREZINHA SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA SILVINO DIAS NAZARENO SOARES SILVINO JANAINA SOARES DIAS AFONSO SILVINO DIAS TEREZINHA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003575-31.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: TEREZINHA SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA SILVINO DIAS NAZARENO SOARES SILVINO JANAINA SOARES DIAS AFONSO SILVINO DIAS TEREZINHA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003575-31.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: TEREZINHA SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA SILVINO DIAS NAZARENO SOARES SILVINO JANAINA SOARES DIAS AFONSO SILVINO DIAS TEREZINHA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003575-31.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: TEREZINHA SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA SILVINO DIAS NAZARENO SOARES SILVINO JANAINA SOARES DIAS AFONSO SILVINO DIAS TEREZINHA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO JULGADO NO STJ

03/06/2021, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO FEITO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 156.

18/08/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2017, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO FEITO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 156.

16/09/2016, 15:20

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (OS AUTOS FORAM DIGITALIZADOS E TRAMITAM NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES) RESOLUCAO CJF N. 237/2013, ALTERADA PELA CJF N. 306/2014 E A PORTARIA PRESI N. 12/2015, ALTERADA PELA N. 232/2015

29/02/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 14 - 22 DE JANEIRO DE 2016

25/01/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2015, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 15:55

RECEBIDOS DO TRF

16/11/2015, 15:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/10/2014, 18:04

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

17/10/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 172 - 08 SETEMBRO 2014

08/09/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2014, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail

02/09/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 114 - 17 JUNHO 2014

17/06/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2014, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE G. MIRIM/RO

12/06/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 13:22

TRANSITO EM JULGADO EM

03/06/2014, 17:39

RECEBIDOS DO TRF

03/06/2014, 17:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200006060)

15/07/2010, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200006060)

21/05/2010, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF

11/09/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2007, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ OS RECORRIDOS APRESENTAREM CONTRA-RAZOES.

10/09/2007, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

16/08/2007, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/08/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF.

24/07/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 108 DE 15-06-2007

15/06/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2007, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

02/05/2007, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/04/2007, 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

30/03/2007, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/03/2007, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2007, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA LUCIENE CANDIDO DA SILVA

13/02/2007, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICDA EM 06-11-2006

16/11/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/10/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/10/2006, 11:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/10/2006, 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO 33/A/I FLS. 186/192

19/10/2006, 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2006, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/10/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

19/09/2006, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/09/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2006, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2006, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 125/2006

08/05/2006, 08:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125/2006 COM DE GUAJARA-MIRIM/RO

07/03/2006, 08:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DO INCRA DE FL. 45

23/11/2005, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2005, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2005, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 324/05

21/07/2005, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 324/2005.

09/06/2005, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2005, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2005, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO PROCURADOR DO INCRA CLEYTON

03/03/2005, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2051 e 2052/2004

02/02/2005, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS

01/12/2004, 13:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2004, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N 2051.2052 PARA INTIMAR INCRA E IBAMA DA DECISÃO

25/11/2004, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ENTRADA DO IBAMA NA LIDE

25/11/2004, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - AGUARDANDO ASSINATURA M DECISÃO QUE ANALISA ENTRADA DO IBAMA

24/11/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO INCRA

11/11/2004, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina intimação do INCRA acerca do pedido de entrada nos autos do IBAMA

10/11/2004, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA REQUER INCLUSÃO NA LIDE

08/11/2004, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

03/09/2004, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA - SEM PETICAO

02/09/2004, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUANA

30/08/2004, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2004, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVIDENCIE O INCRA O ADITAMENTO À PRESENTE INICIAL.

30/08/2004, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2004, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 18:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2004, 16:27

INICIAL AUTUADA

12/08/2004, 16:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/08/2004, 14:02

Sentença Tipo A

•17/01/2023, 19:18

Sentença Tipo A

•04/07/2022, 20:39

Decisão

•30/09/2021, 12:42

Despacho

•09/08/2021, 17:52