Execução Fiscal 0000132-43.2002.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAUZON BRAGA NEVES

CPF

Reu

COMOVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

L.B.NEVES - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE SILVA BRAGA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARCO ASSAD AZZI SANTOS

OAB/RO 631·CPF·Representa: Réu

PAULO TIMOTEO BATISTA

OAB/RO 2437·CPF·Representa: Réu

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB/GO 18814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAUZON BRAGA NEVES

CPF

Reu

COMOVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

L.B.NEVES - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE SILVA BRAGA NEVES

CPF

Reu

LAURO LAURI DAS NEVES

CPF

Reu

BB ELETRO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

BARATAO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

LORENA BRAGA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 18:51

Juntada de outros documentos

14/04/2023, 17:45

Juntada de outros documentos

28/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de BB ELETRO EIRELI - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de LAUZON BRAGA NEVES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de LORENA BRAGA NEVES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de COMOVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de L.B.NEVES - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:33

Juntada de manifestação

10/01/2023, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 00:06

Juntada de Certidão

16/12/2022, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 00:06

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:41

Juntada de decisão (anexo)

30/03/2022, 16:38

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 18:51

Juntada de outros documentos

14/04/2023, 17:45

Juntada de outros documentos

28/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de BB ELETRO EIRELI - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de LAUZON BRAGA NEVES em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•16/12/2022, 00:06

Decisão (anexo)

•30/03/2022, 16:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de LORENA BRAGA NEVES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de COMOVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de L.B.NEVES - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:33

Juntada de manifestação

10/01/2023, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 00:06

Juntada de Certidão

16/12/2022, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 00:06

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:41

Juntada de decisão (anexo)

30/03/2022, 16:38

Juntada de decisão (anexo)

30/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de LORENA BRAGA NEVES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de L.B.NEVES - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de COMOVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de LAUZON BRAGA NEVES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de BB ELETRO EIRELI - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA BRAGA NEVES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de LAURO LAURI DAS NEVES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de BARATAO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 16:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000132-43.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAUZON BRAGA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARATAO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA DARCO ASSAD AZZI SANTOS - (OAB: RO631-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000132-43.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAUZON BRAGA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO LAURI DAS NEVES DARCO ASSAD AZZI SANTOS - (OAB: RO631-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000132-43.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAUZON BRAGA NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE SILVA BRAGA NEVES DARCO ASSAD AZZI SANTOS - (OAB: RO631-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 09:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/04/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS - 2 VOL

10/01/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN.

08/01/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.

08/01/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

08/01/2019, 11:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

16/01/2015, 14:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/01/2015, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 305

30/09/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/06/2013, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

17/05/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/11/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

19/10/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA N. 1352/2012

18/09/2012, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 16:42

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DE FL. 292.

30/04/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD EFETIVADA

23/03/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/03/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 11:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

20/06/2011, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

20/05/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 259 e 260.

17/01/2011, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 10 DIAS

03/12/2010, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2010, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2010, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2010, 18:41

TELEX / FAX EXPEDIDO

24/08/2010, 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2010, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 14:45

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

24/08/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/08/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

22/07/2010, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

30/04/2010, 10:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/04/2010, 20:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2010, 20:05

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2010, 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2010, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 08:57

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2009, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2009, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/07/2009, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/05/2008, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/02/2008, 08:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

15/02/2008, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOJT 178, ANEXO 169, 25.09.2007

27/09/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP. 203

21/09/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/02/2007, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERV. ZE ROBERTO

04/12/2006, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOM PELO ADV.DO REU

22/05/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

19/05/2006, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTZDO P/ NNNNIIIAA

11/05/2006, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2006, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO OFICIAL DA JUSTICA DO TRABALHO 220/2005, ANEXO J.F. 019, DE 30.11.2005

01/12/2005, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHOS, FLS. 128 E 133

28/11/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO DA PFN

12/09/2005, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO AUTORIZADO PELA SUPERVISORA LUCINÉIA DE JESUS

06/09/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2005, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA

22/08/2005, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PEDIDO DE INCLUSÃO DE CO-DEVEDOR

15/08/2005, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2005, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OLINDINA

24/05/2005, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 120

24/05/2005, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQÜENTE, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 82/118

24/05/2005, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO OF. DE JUSTIÇA, ÀS FLS 82/84 (PROTOCOLO NR 117729, 1A V.)

06/05/2005, 11:53

OFICIO EXPEDIDO - N. 145/2005

05/05/2005, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2005, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficiar JUCER e Intimar oficial

04/05/2005, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR

29/04/2005, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEDIDO DA PFN PARA NOVA DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO

28/04/2005, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDORA OLINDINA L. DA SILVA, DA PFN (COM 05 VOL.)

16/02/2005, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 208/2004, ANEXO JUST. FEDERAL 182/2004, DE 09.11.2004

10/11/2004, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO, FL. 64

05/11/2004, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2004, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO VIA SECAM

17/03/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

12/03/2004, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETICOES

30/10/2003, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

28/10/2003, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 168/2003, ANEXO JUST. FEDERAL 154/2003, DE 08.09.2003

08/09/2003, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Decisão de fl...

04/09/2003, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2003, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2003, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2003, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN. COM PETIÇÃO (102829) JUNTADA ÀS FLS. 52 A 56 (COM 06 VOLUMES)

08/05/2003, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR

21/03/2003, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FL...

25/02/2003, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ nº 33/2003, ANEXO JF nº 26/2003, de 18.02.2003

18/02/2003, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - intimação da Exqte

14/02/2003, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A EXEQÜENTE

11/02/2003, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2003, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN. COM PETIÇÃO DE FLS. 25/29

22/01/2003, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR DA PFN

10/07/2002, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2002, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS...

31/01/2002, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferida a inicial. citar.

30/01/2002, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERIR A INICIAL. CITAR.

17/01/2002, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUÍDO

14/01/2002, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2002, 13:58

INICIAL AUTUADA

11/01/2002, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2002, 09:53

Decisão (anexo)

•30/03/2022, 16:38

Decisão (anexo)

•30/03/2022, 16:34

Decisão (anexo)

•30/03/2022, 16:34