Execução Fiscal 0078693-27.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 85.769,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PEREIRA FILHO

OAB/DF 31636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIA CECILIA REYES LIVIERES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:50

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:51

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de MARIA CECILIA REYES LIVIERES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:07

Juntada de manifestação

17/01/2024, 18:55

Juntada de manifestação

11/01/2024, 15:49

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 15:22

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:50

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:51

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 17:27

Despacho

•20/11/2023, 17:14

29/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de MARIA CECILIA REYES LIVIERES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:07

Juntada de manifestação

17/01/2024, 18:55

Juntada de manifestação

11/01/2024, 15:49

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 13:23

Juntada de manifestação

07/12/2023, 08:45

Juntada de manifestação

07/12/2023, 08:43

Juntada de certidão

06/12/2023, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 09:12

Juntada de manifestação

21/11/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:14

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:14

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 17:29

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 22:20

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:56

Juntada de manifestação

05/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/02/2023, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2022, 15:43

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:41

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:31

Juntada de manifestação

26/09/2022, 11:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/06/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

14/06/2022, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de MARIA CECILIA REYES LIVIERES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 20:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078693-27.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CECILIA REYES LIVIERES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CECILIA REYES LIVIERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

08/02/2019, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

12/09/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/09/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2018, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2018, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/11/2017, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/09/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/06/2016, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2016, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2015, 18:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO

28/11/2014, 08:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/11/2014, 08:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

25/11/2014, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2014, 13:48

Despacho

•29/08/2023, 22:20

Despacho

•27/02/2023, 19:51

Documento Comprobatório

•26/09/2022, 11:56

Certidão

•08/02/2019, 09:47

Despacho

•21/11/2017, 14:53

Despacho

•04/07/2016, 00:56

Despacho

•23/02/2015, 15:13