Execução Fiscal 0012793-44.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.571,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADELSON FERREIRA GOMES

CPF

Reu

RICARDO ANDERSON GUIMARAES SOUZA

CPF

Reu

RISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 09:27

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de RISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de RICARDO ANDERSON GUIMARAES SOUZA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de ADELSON FERREIRA GOMES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:08

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:56

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 09:27

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2022, 15:42

Certidão

•08/03/2019, 16:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de RISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de RICARDO ANDERSON GUIMARAES SOUZA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de ADELSON FERREIRA GOMES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:08

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 22:54

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de RISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:06

Decorrido prazo de RICARDO ANDERSON GUIMARAES SOUZA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:06

Decorrido prazo de ADELSON FERREIRA GOMES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012793-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELSON FERREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO ANDERSON GUIMARAES SOUZA RISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADELSON FERREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012793-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELSON FERREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO ANDERSON GUIMARAES SOUZA RISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADELSON FERREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012793-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELSON FERREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO ANDERSON GUIMARAES SOUZA RISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADELSON FERREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

08/03/2019, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 19:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2017, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

03/04/2017, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2013, 11:41

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

22/04/2013, 08:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/10/2012, 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/04/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2011, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2010, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2010, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2010, 14:08

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/10/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 11:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 11:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/05/2009, 09:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 D 02

10/03/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/03/2009, 16:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 16:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 39

13/10/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 4

05/09/2008, 17:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/09/2008, 17:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 16:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/09/2007, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2007, 15:09

Despacho

•01/02/2019, 13:48

Ato ordinatório

•09/11/2017, 19:10

Despacho

•03/04/2017, 14:16

Despacho

•08/01/2015, 13:59

Despacho

•15/06/2012, 00:38

Ato ordinatório

•16/03/2011, 15:44

Despacho

•07/10/2010, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 11:20