Execução Fiscal 0004652-27.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.252,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE VITORIO DE JESUS CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 14:57

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 11:45

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão

15/02/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:19

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:26

Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 09:08

Juntada de documentos diversos

26/01/2022, 09:52

Juntada de documentos diversos

24/01/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:02

Todas as movimentações(42)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 14:57

07/08/2025, 14:57

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 11:45

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão

15/02/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:19

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:26

Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 09:08

Juntada de documentos diversos

26/01/2022, 09:52

Juntada de documentos diversos

24/01/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 17:02

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de JOSE VITORIO DE JESUS CORREIA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004652-27.2016.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE VITORIO DE JESUS CORREIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VITORIO DE JESUS CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:01

Juntada de volume

07/06/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 13:35

INICIAL AUTUADA

31/01/2017, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2016, 19:50