Execução Fiscal 0006792-17.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 19.197,64

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANGELO ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:33

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:33

Arquivado Definitivamente

23/06/2021, 15:01

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 11:52

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006792-17.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELO ALVES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO ALVES PINHEIRO EZEQUIEL DIAS FRAGA - (OAB: MG34832) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:07

Juntada de volume

07/06/2021, 11:06

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:33

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:33

Arquivado Definitivamente

23/06/2021, 15:01

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•21/06/2021, 19:25

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legal

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21/06/2021, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 11:52

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006792-17.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELO ALVES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO ALVES PINHEIRO EZEQUIEL DIAS FRAGA - (OAB: MG34832) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:07

Juntada de volume

07/06/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELOS CORREIOS,SIGEP.

13/11/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exequente

24/09/2014, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exequente

08/09/2014, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS, SIGEP.

14/08/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 08:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2013, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2013, 08:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO IV, N. 17, DIV. 23/01/2012, PUB. 24/01/2012

24/01/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 20/01/2012

20/01/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2012, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/12/2011, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2011, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2011, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2011, 15:03