Execução Fiscal 0004665-61.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 29.283,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:29

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:18

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

31/05/2022, 05:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/05/2022, 05:55

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:01

Juntada de certidão

14/03/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 19:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:29

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:10

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:29

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:18

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:18

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 16:18

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

31/05/2022, 05:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/05/2022, 05:55

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:01

Juntada de certidão

14/03/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 19:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:29

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:10

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 12:25

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:42

Juntada de manifestação

18/06/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004665-61.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/04/2015

10/06/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4.INTIMEM-SE.

03/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA EXECUTADA

22/01/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

22/01/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 2102

13/01/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EXECUTADA

18/10/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE DA PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL DE FL. 20, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECER QUANTO AO ALEGADO OU REGULARIZAR-SE JUNTO À EXEQUENTE. 2. APÓS, INFORME A EXEQUENTE SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ITEM SUPRA. 3 DEIXO PARA ANALISAR A CONTINUIDADE DO FEITO APÓS A MANIFESTAÇÃO SUPRA. 4. INTIME-SE.

09/09/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2013, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE DA PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL DE FL. 20, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESCLARECER QUANTO AO ALEGADO OU REGULARIZAR-SE JUNTO Á EXEQUENTE..

20/08/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

17/07/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/06/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO

07/06/2013, 09:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

29/05/2013, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 12:04