Execução Fiscal 0031598-23.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIANA ANDRADE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 11:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 19:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 19:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023, 10:58

Juntado(a)

16/05/2023, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 11:32

Indeferida a petição inicial

09/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2023, 09:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA ANDRADE PINTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:30

Juntado(a) - Habilitação

09/05/2022, 12:03

Juntado(a) - Publicado Citação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:03

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 11:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 19:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 19:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023, 10:58

Juntado(a)

16/05/2023, 10:56

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/05/2023, 11:32

OUTROS

•22/02/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 11:32

Indeferida a petição inicial

09/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2023, 09:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA ANDRADE PINTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:30

Juntado(a) - Habilitação

09/05/2022, 12:03

Juntado(a) - Publicado Citação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Edital.

05/05/2022, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA ANDRADE PINTO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2021, 16:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031598-23.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ELIANA ANDRADE PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA ANDRADE PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:18

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 17:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2021, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2020, 17:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 13:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/03/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2020, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2019, 15:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2019, 15:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/09/2018, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 09:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2018, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/08/2018, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2018, 17:04