Execução Fiscal 0013003-27.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 95.485,19
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:14
Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 11:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LETICIA RAMOS REINALDI
CPF
717.***.***-00
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Reu
PRONEGOCIOS - CONSULTORIA, PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA.
CNPJ
04.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
26/09/2023, 16:47
Juntada de certidão
31/08/2023, 08:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023, 14:30
Juntada de certidão
29/08/2023, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023, 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023, 18:23
Conclusos para julgamento
15/08/2023, 14:58
Juntada de manifestação
10/08/2023, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 15:09
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 15:08
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2023, 15:08
Cancelada a conclusão
04/08/2023, 15:07
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:14
Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 11:14
Juntada de certidão
26/09/2023, 16:47
Juntada de certidão
31/08/2023, 08:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023, 14:30
Juntada de certidão
29/08/2023, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023, 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023, 18:23
Conclusos para julgamento
15/08/2023, 14:58
Juntada de manifestação
10/08/2023, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 15:09
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 15:08
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2023, 15:08
Cancelada a conclusão
04/08/2023, 15:07
Juntada de manifestação
28/07/2023, 10:45
Conclusos para despacho
28/07/2023, 09:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 09:10
Juntada de certidão
28/07/2023, 07:23
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 22:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/08/2022, 22:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:38
Decorrido prazo de LETICIA RAMOS REINALDI em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:32
Decorrido prazo de PRONEGOCIOS - CONSULTORIA, PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA. em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 02:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013003-27.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA RAMOS REINALDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRONEGOCIOS - CONSULTORIA, PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA. LETICIA RAMOS REINALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013003-27.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA RAMOS REINALDI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRONEGOCIOS - CONSULTORIA, PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA. LETICIA RAMOS REINALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 11:25
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 11:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/05/2021, 14:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
17/02/2021, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2021, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2021, 12:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2021, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2021, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2021, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2020, 16:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/02/2020, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/02/2020, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2019, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/02/2019, 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2019, 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019, 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2019, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2019, 11:14
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
10/12/2018, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2018, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2018, 19:07
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO DEFERIDO
05/10/2018, 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2018, 19:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2018, 17:27
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
24/04/2018, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2018, 16:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/04/2018, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2016, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2016, 15:36
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2016, 13:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2016, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016, 13:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
12/11/2015, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2015, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2015, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2015, 16:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
15/09/2015, 10:59
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/03/2013, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2013, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2013, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2012, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2012, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2012, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2011, 10:32
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/06/2011, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
09/06/2011, 13:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2011, 17:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/12/2010, 14:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/12/2010, 13:55
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/10/2010, 14:42
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
17/09/2010, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2010, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2010, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2010, 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2010, 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2010, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2010, 14:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2009, 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2009, 18:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2009, 17:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2009, 15:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/09/2009, 12:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2009, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2009, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2009, 16:23
PROCESSO DIGITALIZADO
19/05/2009, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2009, 12:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/04/2009, 10:22
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/08/2023, 18:23
Ato ordinatório
•
04/08/2023, 15:08
Despacho
•
17/08/2022, 22:19
Certidão
•
17/02/2021, 18:26
Despacho
•
22/01/2021, 17:48
Certidão
•
10/12/2018, 14:51
Decisão
•
10/12/2018, 14:51
Decisão
•
05/10/2018, 19:07
Certidão
•
24/04/2018, 16:45
Decisão
•
24/04/2018, 16:44
Certidão
•
18/04/2018, 16:37
Despacho
•
12/11/2015, 18:01
Despacho
•
01/03/2013, 15:05
Certidão
•
09/06/2011, 13:03
Decisão
•
09/06/2011, 00:52
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
28/08/2023, 18:23
Ato ordinatório
•
04/08/2023, 15:08
Despacho
•
17/08/2022, 22:19
Certidão
•
17/02/2021, 18:26
Despacho
•
22/01/2021, 17:48
Certidão
•
10/12/2018, 14:51
Decisão
•
10/12/2018, 14:51
Decisão
•
05/10/2018, 19:07
Certidão
•
24/04/2018, 16:45
Decisão
•
24/04/2018, 16:44
Certidão
•
18/04/2018, 16:37
Despacho
•
12/11/2015, 18:01
Despacho
•
01/03/2013, 15:05
Certidão
•
09/06/2011, 13:03
Decisão
•
09/06/2011, 00:52
Certidão
•
07/06/2011, 17:39
Despacho
•
17/09/2010, 13:56
Ato ordinatório
•
30/11/2009, 18:22
Despacho
•
06/07/2009, 11:32