Execução Fiscal 0017849-04.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2006

Valor da Causa

R$ 633,95

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ

Autor

SERGIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/BA 12740·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 19062·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:45

Decorrido prazo de SERGIO MACHADO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA ( COREN - BA ) em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de SERGIO MACHADO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017849-04.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA ( COREN - BA ) POLO PASSIVO: SERGIO MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 10:45

Ato ordinatório

•26/07/2021, 16:44

Reportar Problema

legal

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28/08/2021, 07:45

Decorrido prazo de SERGIO MACHADO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA ( COREN - BA ) em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de SERGIO MACHADO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017849-04.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA ( COREN - BA ) POLO PASSIVO: SERGIO MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017849-04.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA ( COREN - BA ) POLO PASSIVO: SERGIO MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017849-04.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA ( COREN - BA ) POLO PASSIVO: SERGIO MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA ( COREN - BA ) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017849-04.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA ( COREN - BA ) POLO PASSIVO: SERGIO MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA ( COREN - BA ) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 17:19

Juntada de volume

26/01/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EGP-REMOTO

01/06/2020, 21:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2020, 21:58

TRANSITO EM JULGADO EM

01/06/2020, 21:47

RECEBIDOS DO TRF

01/06/2020, 21:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/10/2011, 19:16

REMESSA ORDENADA: TRF

20/09/2011, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

08/09/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2011, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/09/2011, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REALIZAR INTIMAÇÃO EM SECRETARIA

01/09/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 42568 PA05DIAS

30/06/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INT/DPU

10/06/2011, 15:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/04/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GUIA 74722

11/02/2011, 19:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

11/02/2011, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 20:35

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

10/02/2011, 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GUIA 74722

10/02/2011, 20:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 74722

03/02/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 14/02 - GUIA 74722

02/02/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2011, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 74722

24/01/2011, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2011, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2011, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2010, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2009, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2009, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 2006.17592-0

08/07/2008, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2008, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2008, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/12/2007, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2007, 20:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 20:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2007, 20:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/08/2007, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/08/2007, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2007, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2007, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2007, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2007, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 16:42

INICIAL AUTUADA

22/11/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2006, 13:25