Execução Fiscal 0004452-50.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 23.258,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAXIMA MULHER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAXIMA MULHER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:28

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:49

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de MAXIMA MULHER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:53

Publicado Intimação polo passivo em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:12

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MAXIMA MULHER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:28

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:49

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 18:18

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 14:47

02/08/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de MAXIMA MULHER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:53

Publicado Intimação polo passivo em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de MAXIMA MULHER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:22

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:03

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:03

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:47

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 15:38

Decorrido prazo de MAXIMA MULHER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

18/06/2021, 14:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004452-50.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXIMA MULHER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMA MULHER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

02/12/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.224, DISPONIBILIZADO EM 02/12/2016, PUBLICADO EM 05/12/2016 - FL(S). 110: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

02/12/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/11/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...

09/11/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/10/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/09/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

16/09/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO.....BEM COMO POR SEU VALOR SER INFERIOR A R$1.000.000,00, MANIFESTE-SE A FN QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 20 E 21, DA PORTARIA PGFN 326/2016......

16/09/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2016, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/2016, 10:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O(A) (S) EXECUTADO(A)...

15/07/2016, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2016, 15:43