Execução Fiscal 0004446-43.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/06/2016
Valor da Causa
R$ 25.853,12
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/11/2023, 16:00
Juntada de Certidão
03/11/2023, 15:59
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FRANCISCA CARVALHO DO REGO
CPF
217.***.***-72
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
08/09/2023, 15:32
Juntada de Certidão
01/08/2023, 16:23
Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO DO REGO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:40
Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.
24/05/2023, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023, 01:03
Juntada de Certidão
22/05/2023, 10:23
Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023, 10:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023, 10:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2023, 10:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2023, 10:23
Conclusos para julgamento
11/04/2023, 11:04
Juntada de Certidão
08/02/2023, 11:39
Processo Desarquivado
07/02/2023, 13:05
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Arquivado Definitivamente
03/11/2023, 16:00
Juntada de Certidão
03/11/2023, 15:59
Juntada de Certidão
08/09/2023, 15:32
Juntada de Certidão
01/08/2023, 16:23
Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO DO REGO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:40
Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.
24/05/2023, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023, 01:03
Juntada de Certidão
22/05/2023, 10:23
Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023, 10:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023, 10:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2023, 10:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2023, 10:23
Conclusos para julgamento
11/04/2023, 11:04
Juntada de Certidão
08/02/2023, 11:39
Processo Desarquivado
07/02/2023, 13:05
Arquivado Provisoramente
22/10/2021, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 12:50
Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO DO REGO em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:44
Juntada de manifestação
17/06/2021, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 02:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004446-43.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA CARVALHO DO REGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA CARVALHO DO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 11:39
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 11:39
Juntada de certidão de processo migrado
07/06/2021, 11:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 10:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE FEVEREIRO DE 2023
21/02/2017, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.32, DISPONIBILIZADO EM 21/02/2017, PUBLICADO EM 22/02/2017 - FLS. 33:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.
21/02/2017, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2017, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/02/2017, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017, 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2017, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2017, 08:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE
02/02/2017, 08:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2017, 08:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016, 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
10/11/2016, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2016, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SES) MESES...
09/11/2016, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2016, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
18/10/2016, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2016, 16:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
19/09/2016, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
16/09/2016, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO.....BEM COMO POR SEU VALOR SER INFERIOR A R$1.000.000,00, MANIFESTE-SE A FN QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 20 E 21, DA PORTARIA PGFN 326/2016......
16/09/2016, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2016, 14:55
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/09/2016, 14:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/07/2016, 10:03
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/07/2016, 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O(A) (S) EXECUTADO(A)...
15/07/2016, 09:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2016, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016, 13:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/07/2016, 15:33
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/05/2023, 10:23
Despacho
•
22/10/2021, 12:50