Execução Fiscal 0000271-93.1981.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.627,95
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 11:19
Juntada de certidão
07/06/2024, 17:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TRANSVEICULOS LTDA
Terceiro
TRANSVEICULOS LTDA
Reu
JOAQUIM DO ROSARIO DA SILVA
CPF
112.***.***-53
Mostrar
Reu
EDUARDO ANTONIO SAVINO
CPF
064.***.***-53
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
07/06/2024, 16:51
Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024, 19:37
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024, 19:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024, 19:37
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 19:51
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 19:51
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 17:44
Arquivado Provisoramente
17/12/2021, 17:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:32
Decorrido prazo de TRANSVEICULOS LTDA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:32
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO SAVINO em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:16
Decorrido prazo de JOAQUIM DO ROSARIO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 01:57
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 11:19
Juntada de certidão
07/06/2024, 17:33
Arquivado Definitivamente
07/06/2024, 16:51
Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024, 19:37
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024, 19:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024, 19:37
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 19:51
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 19:51
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 17:44
Arquivado Provisoramente
17/12/2021, 17:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:32
Decorrido prazo de TRANSVEICULOS LTDA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:32
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO SAVINO em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:16
Decorrido prazo de JOAQUIM DO ROSARIO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 01:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000271-93.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSVEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DO ROSARIO DA SILVA TRANSVEICULOS LTDA EDUARDO ANTONIO SAVINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000271-93.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSVEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DO ROSARIO DA SILVA TRANSVEICULOS LTDA EDUARDO ANTONIO SAVINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000271-93.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSVEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DO ROSARIO DA SILVA TRANSVEICULOS LTDA EDUARDO ANTONIO SAVINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 11:42
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 11:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 14:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/02/2018, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2018, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2018, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2018, 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2017, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2017, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2017, 16:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/12/2017, 10:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/12/2017, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2017, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2017, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2017, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2017, 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2017, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2017, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2017, 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2017, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2017, 13:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2017, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2017, 18:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/03/2017, 08:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/05/2016, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2016, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2016, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2013, 12:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/02/2013, 14:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2012, 13:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/09/2012, 12:04
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2012, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2012, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2011, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2011, 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2010, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2010, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2010, 17:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2010, 17:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2010, 10:55
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/11/2009, 11:42
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/11/2009, 11:42
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/09/2009, 10:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 02
24/06/2009, 12:30
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
24/06/2009, 12:30
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/07/2008, 13:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 4-C
21/07/2008, 10:23
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
21/07/2008, 10:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/06/2008, 16:09
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008. LOTE 0004-B
04/06/2008, 15:37
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/06/2008, 15:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-17
16/04/2008, 14:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
11/03/2008, 12:28
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/03/2008, 12:26
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2007, 14:44
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
11/09/2007, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2007, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2007, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
14/08/2007, 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/06/2007, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL
12/06/2007, 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspenção
12/06/2007, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2007, 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2007, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2007, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO
23/11/2006, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2006, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2006, 14:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 13:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2004, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
18/11/2004, 15:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2003, 10:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003, 08:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2003, 10:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/1997, 18:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/09/1996, 10:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/1996, 18:19
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
02/08/1996, 13:37
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO
30/07/1996, 15:33
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
22/07/1996, 16:13
DESPACHO - DESP
15/07/1996, 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/1996, 12:46
DESPACHO - AG. DESPACHO
04/07/1996, 17:01
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
03/07/1996, 16:49
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO
24/06/1996, 11:39
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
22/05/1996, 15:37
VISTOS EM INSPECAO
22/05/1996, 15:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/1995, 16:51
DESPACHO - AG. DESPACHO
23/11/1995, 18:26
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
22/11/1995, 18:30
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO
22/11/1995, 18:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
17/11/1995, 12:44
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
13/11/1995, 18:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/1995, 15:56
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 10/10/95
16/10/1995, 15:43
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
09/10/1995, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/1995, 16:57
AGUARDANDO
04/07/1995, 15:12
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
03/07/1995, 18:30
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
03/07/1995, 18:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 3142985
30/06/1995, 14:46
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
08/05/1995, 17:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CEF...
28/11/1994, 14:56
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/1994, 12:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/1993, 14:56
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/1993, 10:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/12/1992, 17:26
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/12/1992, 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/09/1992, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/1992, 16:32
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - CONFORME SOLICITACAO
03/09/1992, 15:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/08/1992, 14:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/07/1992, 15:37
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
06/07/1992, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/1992, 12:48
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
26/05/1992, 18:26
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
26/05/1992, 16:14
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
06/05/1992, 18:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/04/1992, 10:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/02/1992, 10:44
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
10/02/1992, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/1992, 16:03
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
22/11/1991, 15:44
VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
21/11/1991, 15:23
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
19/11/1991, 10:30
DECURSO DE PRAZO
02/09/1991, 16:38
AGUARDANDO EXPEDICAO
04/07/1991, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/1991, 18:10
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
14/05/1991, 08:17
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
02/05/1991, 09:18
CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS
17/10/1990, 15:37
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/05/2024, 19:37
Despacho
•
17/12/2021, 17:44
Despacho
•
23/02/2018, 15:07
Ato ordinatório
•
04/12/2017, 16:42
Despacho
•
24/11/2017, 17:43
Ato ordinatório
•
12/07/2017, 14:33
Despacho
•
05/05/2016, 18:16
Ato ordinatório
•
22/02/2013, 00:17
Despacho
•
11/06/2012, 18:41
Ato ordinatório
•
16/11/2010, 17:30
Despacho
•
27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
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Todos os documentos
(46)
Sentença Tipo B
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07/05/2024, 19:37
Despacho
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17/12/2021, 17:44
Despacho
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23/02/2018, 15:07
Ato ordinatório
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04/12/2017, 16:42
Despacho
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Ato ordinatório
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12/07/2017, 14:33
Despacho
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05/05/2016, 18:16
Ato ordinatório
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22/02/2013, 00:17
Despacho
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11/06/2012, 18:41
Ato ordinatório
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16/11/2010, 17:30
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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Despacho
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Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Certidão
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Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Sentença Tipo A
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:42
Despacho
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27/11/2009, 11:41
Despacho
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27/11/2009, 11:41
Despacho
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27/11/2009, 11:41
Despacho
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27/11/2009, 11:41
Despacho
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27/11/2009, 11:41
Despacho
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27/11/2009, 11:41
Despacho
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27/11/2009, 11:41
Despacho
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Despacho
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Despacho
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