Execução Fiscal 0002482-72.2014.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0002482-72.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 18:58

Juntada de ofício

15/10/2021, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:29

Outras Decisões

13/10/2021, 22:29

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2021, 17:25

Decorrido prazo de TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:41

Juntada de manifestação

15/06/2021, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002482-72.2014.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certificado nos autos. Após foi dado vista à exequente e ela requereu expressamente a prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

11/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 15:02

Juntada de Certidão

10/06/2021, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 15:02

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 22:29

Sentença Tipo B

•10/06/2021, 15:02

—

Partes do Processo(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de ofício

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(36)

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