Execução Fiscal 0001350-30.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 25.334,98

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR - CPF 01279987642 - ME

CNPJ

Reu

JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY MORAIS LACERDA

OAB/MG 116762·CPF·Representa: Réu

WILDSLEY BATISTA

OAB/MG 91137·CPF·Representa: Réu

EDSON MACHADO GUIMARAES

OAB/MG 96051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:48

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:48

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 07:21

Juntada de Certidão

19/08/2021, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR - CPF 01279987642 - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

23/06/2021, 07:16

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 07:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 07:22

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:01

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:48

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:48

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 07:21

Juntada de Certidão

19/08/2021, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/06/2021, 17:19

Despacho

•08/06/2021, 06:49

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR - CPF 01279987642 - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

23/06/2021, 07:16

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 07:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 07:22

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2021, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001350-30.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR - CPF 01279987642 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:43

Juntada de volume

07/06/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

02/03/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001342

02/03/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2016, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE MANIFESTAÇAO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

05/05/2015, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/04/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE MANIFESTAÇAO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

09/04/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 13:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao ofício de n. 85/2015

07/04/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°001831

07/04/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/03/2015, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0001298

05/03/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2015, 16:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/02/2015, 17:35

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício de nº 85/2015

09/02/2015, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0004188

12/01/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/11/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 203/2014 (CÓPIA), PROTOCOLO N. 0005416, EXPEDIDO PELA CEF, ENCAMINHANDO COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL DE VALORES BLOQUEADOS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

01/09/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005097

25/08/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0005012

18/08/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2014, 11:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO DE N. 494/2014.

31/07/2014, 15:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REF. AO OFÍCIO DE N. 494/2014.

22/07/2014, 13:46

OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFÍCIO DE N. 494/2014.

21/07/2014, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2014, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001197

07/05/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/03/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/02/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM 27/02/2014 (ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) ( PARCELAMENTO)

27/02/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001294

25/02/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/01/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000195

20/01/2014, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/01/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007917

09/01/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/11/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2013, 11:01

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

22/11/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 20/11/2013

22/11/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007058

12/11/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/09/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 02/09/2013

02/09/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

06/08/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 04074

02/07/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/06/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.02802

13/05/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 08/04/2013

08/04/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/04/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01307

26/03/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 16:02

CITACAO: ORDENADA

22/10/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2012, 11:40

INICIAL AUTUADA

02/10/2012, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/10/2012, 14:50