Execução Fiscal 0009042-41.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 27.622,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRMAOS RAMALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 08:51

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de IRMAOS RAMALHO LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:28

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:49

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de IRMAOS RAMALHO LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:53

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 08:51

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de IRMAOS RAMALHO LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:28

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:49

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 18:18

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 16:35

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:49

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de IRMAOS RAMALHO LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:53

Publicado Intimação polo passivo em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de IRMAOS RAMALHO LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:14

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:33

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:35

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 16:35

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de IRMAOS RAMALHO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:50

Juntada de manifestação

18/06/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009042-41.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS RAMALHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS RAMALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

04/08/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 145 DISPONIBILIZADO EM 04/08/2016, PUBLICADO EM 05/08/2016 - FL(S).25: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 12.996/14, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

04/08/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

15/07/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO...

15/07/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/05/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 103809

03/03/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

29/01/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO N.223, DISPONIBILIZADO EM 27/11/2015, PUBLICADO EM 30/11/2015 - (...)FINALIDADE : CITAÇÃO DE IRMÃOS RAMALHO LTDA-ME, CNPJ N. 06.126.970/0001-14, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 27.622,04 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

27/11/2015, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/11/2015, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2015, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

05/06/2015, 10:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

05/06/2015, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

11/05/2015, 12:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DE MANDADO

11/05/2015, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

18/03/2015, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

18/03/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 08:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2015, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR CIT

12/01/2015, 11:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO ASSINATURA

12/12/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

02/12/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 15:06