Execução Fiscal 0004005-80.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2003

Valor da Causa

R$ 8.174,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 12:17

Juntada de Certidão

06/08/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004005-80.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 09:43

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 12:17

Juntada de Certidão

06/08/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:45

Documentos

Petição intercorrente

•15/07/2021, 18:29

Sentença Tipo B

•29/06/2021, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004005-80.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 17:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/04/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2012, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2010, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

22/09/2010, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2010, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2010, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:02

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 13:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2009, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2008, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2008, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/02/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

20/11/2007, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2007, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2007, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

12/09/2005, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 10.07.2003

16/07/2003, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/07/2003, 07:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2003, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2003, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2003, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2003, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2003, 11:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2003, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2003, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 10:53

INICIAL AUTUADA

20/02/2003, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2003, 18:05

Despacho

•08/04/2021, 18:19

Despacho

•02/09/2015, 17:33

Ato ordinatório

•31/07/2015, 17:08

Despacho

•06/09/2012, 16:36

Despacho

•05/07/2012, 15:30

Despacho

•23/11/2010, 18:51

Ato ordinatório

•09/09/2010, 11:42

Despacho

•14/04/2010, 17:12

Despacho

•14/12/2009, 15:15

Despacho

•14/12/2009, 15:15

Despacho

•14/12/2009, 15:15

Decisão

•14/12/2009, 15:15

Despacho

•14/12/2009, 15:15

Todos os documentos(17)

Petição intercorrente

•15/07/2021, 18:29

Sentença Tipo B

•29/06/2021, 18:45

Despacho

•08/04/2021, 18:19

Despacho

•02/09/2015, 17:33

Ato ordinatório

•31/07/2015, 17:08

Despacho

•06/09/2012, 16:36

Despacho

•05/07/2012, 15:30

Despacho

•23/11/2010, 18:51

Ato ordinatório

•09/09/2010, 11:42

Despacho

•14/04/2010, 17:12

Despacho

•14/12/2009, 15:15

Despacho

•14/12/2009, 15:15

Despacho

•14/12/2009, 15:15

Decisão

•14/12/2009, 15:15

Despacho

•14/12/2009, 15:15

Despacho

•14/12/2009, 15:15

Despacho

•14/12/2009, 15:15