Execução Fiscal 0003350-78.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2007

Valor da Causa

R$ 308.967,44

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES CASE GOES

CPF

Reu

MANOEL LUIZ VIANA DOS SANTOS GOES

CPF

Reu

AGRO PECUARIA PINDORAMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS

CPF·Representa: Autor

SAMUEL SALGADO SOARES

CPF·Representa: Réu

SAMUEL CORDEIRO FAHEL

OAB/BA 11306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES CASE GOES

CPF

Reu

MANOEL LUIZ VIANA DOS SANTOS GOES

CPF

Reu

AGRO PECUARIA PINDORAMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE CREMILDA VIANNA DOS SANTOS GOES

CPF

Reu

PAULO ROBERTO VIANA DOS SANTOS GOES

CPF

Reu

ANGELA FONSECA DE GOES

CPF

Reu

MARIA CRISTINA FONSECA DE GOES

CPF

Reu

MARIA LUCIA DA CUNHA GOES

CPF

Reu

ALVARO AUGUSTO VIANNA DOS SANTOS GOES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:16

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:49

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:49

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:49

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO VIANNA DOS SANTOS GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FONSECA DE GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANGELA FONSECA DE GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA DOS SANTOS GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CREMILDA VIANNA DOS SANTOS GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PINDORAMA LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Todas as movimentações(412)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:16

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:49

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:49

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:49

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:48

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2026, 15:08

Ato ordinatório

•20/01/2026, 15:08

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO VIANNA DOS SANTOS GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FONSECA DE GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANGELA FONSECA DE GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA DOS SANTOS GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CREMILDA VIANNA DOS SANTOS GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PINDORAMA LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ VIANA DOS SANTOS GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CASE GOES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CUNHA GOES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:26

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 10:48

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:08

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 15:08

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:09

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 17:25

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:25

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2023, 15:07

Juntada de manifestação

08/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 10:29

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:26

Expedição de Carta precatória.

02/05/2023, 09:09

Juntada de manifestação

29/04/2023, 09:08

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 15:17

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA DOS SANTOS GOES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO VIANNA DOS SANTOS GOES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PINDORAMA LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de ANGELA FONSECA DE GOES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FONSECA DE GOES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de CREMILDA VIANNA DOS SANTOS GOES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ VIANA DOS SANTOS GOES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CASE GOES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CUNHA GOES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:19

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:06

Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:53

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:06

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003350-78.2007.4.01.3300. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES e outros POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES CASE GOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMUEL SALGADO SOARES - BA16559 e SAMUEL CORDEIRO FAHEL - BA11306 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) do documento ID 418374380 (recebimento da carta precatória) dos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Servidor

08/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PINDORAMA LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 18:42

Decorrido prazo de ANGELA FONSECA DE GOES em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:55

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ VIANA DOS SANTOS GOES em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:51

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO VIANNA DOS SANTOS GOES em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FONSECA DE GOES em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA DOS SANTOS GOES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 10:52

Decorrido prazo de CREMILDA VIANNA DOS SANTOS GOES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 10:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CASE GOES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:23

Juntada de certidão

19/01/2021, 12:56

Juntada de manifestação

30/11/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2020, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2020.

31/10/2020, 00:48

Juntada de petição intercorrente

26/10/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

22/10/2020, 12:54

Juntada de certidão

22/10/2020, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/10/2020, 11:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/10/2020, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/09/20

28/09/2020, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOLS, CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO

10/09/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2020, 14:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/07/2020, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465

03/06/2020, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2019, 16:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/12/2019, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/09/2019, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2019, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2019, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2019, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/06/2019, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/06/2019, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 25/03/2019

22/03/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2019, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 12/02/2019 / PUBLICADO EM 13/02/2019

12/02/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/02/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2019, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 15/10/2018

11/10/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM: 30/04/2018

26/04/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 18/09/2017

15/09/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2017, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2017, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGAÇÃO EM 25/01 E PUBLICAÇÃO EM 26/01/2017

24/01/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2016, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

30/08/2016, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 30/ 05/ 2016

25/05/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicação programada para 29/01/2016.

27/01/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/01/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES

15/05/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO PROGRAMADA PARA O DIA 13/05/2015

11/05/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 03/11/2014

31/10/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2014, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

08/10/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2014, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) em 17/01/14

21/03/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) em 15/01/14

21/03/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 15/01/14

21/03/2014, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 10/03/2014

20/03/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 15.01.2014

20/03/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 18/03/2014

20/03/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/03/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) em 25/02/14

26/02/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) em 31/01/14

26/02/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) em 29/01/14

26/02/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11/02/2014

17/02/2014, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga para o dia 27/01/2014

24/01/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 08:00

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2014, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

20/01/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 10:51

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2013, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2013, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2013, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2013, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/04/2013

30/04/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa renajud

07/12/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2012, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvido em 10/08/2012

18/10/2012, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/06/2012, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2012, 11:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2012, 11:05

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2012, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2012, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/05/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2012, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

04/05/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20/04/12

23/04/2012, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - junt pet

15/03/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2012, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

24/10/2011, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 24/10/2011.

24/10/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

04/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/04/2011, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/04/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18/11/2010. S/PETI. C/COTA.

22/11/2010, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2010, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2010, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 08/06/2010

09/06/2010, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 18:27

RECEBIDOS DO TRF

20/01/2010, 10:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/07/2009, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 09:46

REMESSA ORDENADA: TRF

18/05/2009, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 15:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/05/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/05/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2009, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2009, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2009, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 18:08

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

04/12/2008, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/10/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cert publicação

20/10/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/10/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/10/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2008, 18:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 34B

29/08/2008, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2008, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2008, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 28/09/2007

01/10/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

17/08/2007, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO

01/06/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2007, 11:58

INICIAL AUTUADA

30/04/2007, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2007, 14:59

Ato ordinatório

•06/06/2025, 13:34

Ato ordinatório

•06/06/2025, 13:34

Despacho

•21/08/2024, 17:25

Decisão

•24/04/2023, 15:17

Despacho

•10/02/2022, 14:24