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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.891,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MASSACOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

EDUARDO SILVA SANTIAGO

CPF

Reu

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Conclusos para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de petição intercorrente

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/06/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MASSACOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

Todas as movimentações(52)

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