Execução Fiscal 1003969-32.2019.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 1003969-32.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 15:31

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 18:44

Decorrido prazo de ENGELHART CTP (BRASIL) S.A. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:45

Juntada de certidão

12/06/2021, 20:12

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003969-32.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ENGELHART CTP (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em desfavor de ENGELHART CTP (BRASIL) S.A., com fundamento em certidão de dívida ativa n. 4.006.043862/19-39, no valor de R$ 1.251,48. A executada informa o pagamento do débito em questão e requer a extinção do feito (Id n. 164856391). De igual forma, a parte exequente noticiou que a executada procedeu ao pagamento da referida dívida, razão pela qual postulou a extinção da execução (Id n. 170695372). Uma vez noticiado nos autos pelas partes que houve o pagamento, a extinção da ação é de rigor, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, c/c o artigo 794, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ante o pagamento da dívida pela executada à exequente. Custas pela executada. Deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários de sucumbência, uma vez que estes já estão inclusos no valor executado, nos termos do artigo 1º, inciso IV do Decreto-Lei n. 2.952/83, c/c artigo 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo o pagamento das eventuais custas, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, com carga dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, caso assim entenda, tome as providências necessárias para a inscrição dos respectivos créditos em dívida ativa. Com o retorno dos autos, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-os ao arquivo. Sinop/MT, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da 2ª Vara.

08/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 12:01

Juntada de cálculos judiciais

07/06/2021, 11:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2020, 18:53

Documentos

Petição intercorrente

•13/07/2021, 18:44

Sentença Tipo B

•03/09/2020, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003969-32.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ENGELHART CTP (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em desfavor de ENGELHART CTP (BRASIL) S.A., com fundamento em certidão de dívida ativa n. 4.006.043862/19-39, no valor de R$ 1.251,48. A executada informa o pagamento do débito em questão e requer a extinção do feito (Id n. 164856391). De igual forma, a parte exequente noticiou que a executada procedeu ao pagamento da referida dívida, razão pela qual postulou a extinção da execução (Id n. 170695372). Uma vez noticiado nos autos pelas partes que houve o pagamento, a extinção da ação é de rigor, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, c/c o artigo 794, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ante o pagamento da dívida pela executada à exequente. Custas pela executada. Deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários de sucumbência, uma vez que estes já estão inclusos no valor executado, nos termos do artigo 1º, inciso IV do Decreto-Lei n. 2.952/83, c/c artigo 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo o pagamento das eventuais custas, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, com carga dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, caso assim entenda, tome as providências necessárias para a inscrição dos respectivos créditos em dívida ativa. Com o retorno dos autos, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-os ao arquivo. Sinop/MT, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da 2ª Vara.

08/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de ENGELHART CTP (BRASIL) S.A. em 07/07/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 09/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de cálculos judiciais

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/02/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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