Execução Fiscal 0001539-78.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 45.889,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTE MINAS RIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 10:24

Outras Decisões

10/08/2021, 10:24

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:28

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 23:19

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de TRANSPORTE MINAS RIO LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:47

Juntada de manifestação

11/06/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:05

Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:05

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 10:24

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•10/08/2021, 10:24

Despacho

•28/06/2021, 23:19

10/08/2021, 10:24

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:28

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 23:19

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de TRANSPORTE MINAS RIO LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:47

Juntada de manifestação

11/06/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:05

Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 11:47

Outras Decisões

10/05/2021, 08:18

Conclusos para decisão

30/04/2021, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 21:42

Conclusos para despacho

03/12/2020, 20:44

Juntada de manifestação

18/08/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2020, 19:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA NEGATIVA DE 1° E 2° LEILÃO

19/09/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 28.08.2019

26/08/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO 01/2019

26/08/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO 01/2019

21/08/2019, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEILOEIRO

14/08/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

12/07/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO

30/05/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 08:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO LEILÃO E REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO

02/05/2019, 07:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO - LEILÃO

26/04/2019, 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 30.04.2019

25/04/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN CIENTE

08/04/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO RENAJUD COMPLETO

19/03/2019, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

07/06/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

04/04/2018, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/02/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

07/02/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO

21/11/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

29/09/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18.09.2017

14/09/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2017, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/08/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2017, 18:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/04/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E- DJF1 DO DIA 15.03.2017

13/03/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

06/03/2017, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/02/2017, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/02/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

16/12/2016, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

27/10/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/10/2016, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2016, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

21/07/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2016, 11:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2016, 09:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2016, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 14:41

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 13:46

Decisão

•10/05/2021, 08:18

Despacho

•03/12/2020, 21:42