Execução Fiscal 0004453-35.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 59.906,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHA MESSIAS

CPF

Reu

ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:09

Juntada de manifestação

25/04/2023, 20:11

Juntada de Certidão

23/04/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2023, 20:45

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:19

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 19:52

Juntada de Certidão

12/01/2023, 19:52

Juntada de manifestação

20/12/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 16:30

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

17/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:09

Juntada de manifestação

25/04/2023, 20:11

Juntada de Certidão

23/04/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 20:45

Documentos

Despacho

•23/04/2023, 20:45

Ato ordinatório

•12/01/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2023, 20:45

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:19

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 19:52

Juntada de Certidão

12/01/2023, 19:52

Juntada de manifestação

20/12/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 16:30

Juntada de Certidão

13/12/2022, 16:30

Processo Desarquivado

12/12/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 11:24

Arquivado Provisoramente

19/10/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHA MESSIAS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004453-35.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHA MESSIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHA - ME ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHA MESSIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004453-35.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHA MESSIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHA - ME ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHA MESSIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2020, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DECLARO SUSPENSAO A EXECUCAO...

30/04/2020, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

06/12/2019, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/10/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.178, DISPONIBILIZADO EM 27/09/2017, PUBLICADO EM 28/09/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

27/09/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/07/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/07/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO RESONSÁVEL TRIBUTÁRIO INCLUÍDO(S)

04/05/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE EMPRESÁRIA INDIVIDUAL NO POLO PASSIVO

11/04/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/09/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

16/09/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO.....BEM COMO POR SEU VALOR SER INFERIOR A R$1.000.000,00, MANIFESTE-SE A FN QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 20 E 21, DA PORTARIA PGFN 326/2016......

16/09/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2016, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/2016, 10:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O(A) (S) EXECUTADO(A)...

15/07/2016, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2016, 15:43

Ato ordinatório

•13/12/2022, 16:30

Despacho

•19/10/2021, 10:39