Execução Fiscal 0003175-91.2016.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 40.855,93
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
15/05/2025, 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:22
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIO AMANTE
CPF
022.***.***-72
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
06/07/2023, 13:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/07/2023, 11:52
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023, 14:24
Juntada de Certidão
05/07/2023, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 14:24
Conclusos para despacho
09/06/2023, 08:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 02:25
Juntada de manifestação
04/05/2023, 19:01
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 13:50
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 13:46
Juntada de certidão
13/04/2023, 09:40
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Juntada de petição intercorrente
15/05/2025, 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:22
Juntada de manifestação
06/07/2023, 13:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/07/2023, 11:52
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023, 14:24
Juntada de Certidão
05/07/2023, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 14:24
Conclusos para despacho
09/06/2023, 08:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 02:25
Juntada de manifestação
04/05/2023, 19:01
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 13:50
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 13:46
Juntada de certidão
13/04/2023, 09:40
Juntada de certidão
12/01/2023, 15:28
Juntada de certidão
11/01/2023, 12:39
Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 12:25
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022, 11:15
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022, 11:15
Juntada de certidão
03/02/2022, 13:53
Conclusos para despacho
01/12/2021, 12:57
Decorrido prazo de MARIO AMANTE em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 02:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 02:10
Juntada de manifestação
08/06/2021, 18:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003175-91.2016.4.01.3907. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO AMANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO AMANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TUCURUÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 12:08
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 12:08
Juntada de certidão de processo migrado
07/06/2021, 12:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2021, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2021, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2021, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN/MBA
06/12/2019, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2019, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2019, 10:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2019, 14:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/01/2019, 13:48
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE CONVERSÃO EM RENDA ENCAMINHADO PELA CEF
14/01/2019, 13:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/12/2018, 13:39
OFICIO EXPEDIDO - À CEF
03/12/2018, 16:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/11/2018, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2018, 12:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2018, 17:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/09/2018, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/07/2018, 17:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/05/2018, 18:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/05/2018, 11:04
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
18/05/2018, 18:07
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
26/04/2018, 14:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/04/2018, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2018, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2018, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2018, 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018, 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN/MBA
02/03/2018, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2018, 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2018, 18:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2018, 17:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2017, 11:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2017, 13:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2017, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2017, 11:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2017, 20:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/05/2017, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencias ordenadas
17/05/2017, 16:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/02/2017, 16:11
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2017, 15:53
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/01/2017, 13:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/12/2016, 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2016, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2016, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 11:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2016, 18:23
INICIAL AUTUADA
14/11/2016, 18:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/2016, 14:42
Documentos
Despacho
•
05/07/2023, 14:24
Ato ordinatório
•
27/04/2023, 13:46
Despacho
•
02/08/2022, 11:15
Decisão (anexo)
•
03/02/2022, 13:53