Execução Fiscal 0000603-62.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO WILTON RIBEIRO ALVINO

CPF

Reu

ARY BRAZAO DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:00

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:59

Decorrido prazo de ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 19:30

Decorrido prazo de ARY BRAZAO DE MORAES em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 19:30

Decorrido prazo de JOAO WILTON RIBEIRO ALVINO em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 15:16

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:14

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 21:45

Juntada de Certidão

09/10/2021, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 21:45

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 21:45

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:00

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:59

Decorrido prazo de ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 19:30

Decorrido prazo de ARY BRAZAO DE MORAES em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 19:30

Decorrido prazo de JOAO WILTON RIBEIRO ALVINO em 30/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2021, 21:45

Despacho

•25/07/2021, 17:59

02/12/2021, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 15:16

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:14

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 21:45

Juntada de Certidão

09/10/2021, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 21:45

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 21:45

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Juntada de manifestação

12/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de JOAO WILTON RIBEIRO ALVINO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de ARY BRAZAO DE MORAES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 17:59

Juntada de Certidão

25/07/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

25/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

27/06/2021, 18:14

Juntada de volume

16/06/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000603-62.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY BRAZAO DE MORAES ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME JOAO WILTON RIBEIRO ALVINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000603-62.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY BRAZAO DE MORAES ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME JOAO WILTON RIBEIRO ALVINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000603-62.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY BRAZAO DE MORAES ITA PROJETOS CONSTRUCOES COMERCIO E INCORPORACOES LTDA - ME JOAO WILTON RIBEIRO ALVINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:11

Juntada de volume

26/04/2021, 21:20

Juntada de volume

26/04/2021, 21:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 11:59

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 11:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

19/11/2012, 15:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/11/2012, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido.. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/2002.

28/09/2012, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/05/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CRGA/PFN

25/04/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

24/04/2012, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1, ANO IV, Nº 45 - DISPONIBILIZAÇÃO: 05/03/2012 - PUBLICAÇÃO: 06/03/2012

07/03/2012, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2012, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2011, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2011, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada (...), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

18/12/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/04/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1(1ª Região/TRF) - Ano II, n. 197, do dia 13/10/2010, sendo considerado publicado a partir de 14/10/2010.

18/10/2010, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2010, 21:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2010, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - No que concerne ao pedido de exclusão do Sr. Euclides Lourinho Barbosa (fls. 269/275), observo que não houve oposição da parte exeqüente. Em verdade, em sua manifestação (fls. 277/279), a mesma informa que nos autos do processo nº 96.00.00564-0 (fls. 223/225), já havia dito que o referido Senhor "não deve figurar no pólo passivo da ação". Em vista disso, homologo o pedido efetuado e assentido pela exeqüente (fls. 269/275 e 277/279), pelo que determino a exclusão do pólo passivo de Euclides Lourinho Barbosa. De outro lado, em relação ao pedido de renovação de bloqueio de valores via Bacenjud, chamo o feito à ordem. Com efeito, a certidão lançada à fl. 86 já informava que a empresa executada ainda não havia sido citada, sendo que da análise posterior dos autos, por uma razão ou outra, aquela situação não se alterou, é dizer, até hoje a empresa executada permanece sem citação. Assim, antes de apreciar a renovação do pedido de bloqueio de valores via Bacenjud, manifeste-se a exequente sobre o exarado acima, requerendo o que entender de direito. Intimem-se.

06/10/2010, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/05/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/02/2010, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

25/09/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

09/09/2009, 19:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/08/2009, 10:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/08/2009, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituido à fl. 267. Após, aguarde-se por 30 dias nova manifestação do executado Euclides Lourinho Barbosa. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisorio. Intime-se

20/08/2009, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO PROVISÓRIO

07/05/2009, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2007, 13:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/11/2007, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO BACENJUD-CONFIRMAÇÃO

07/11/2007, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD- SOLICITAÇÃO

11/10/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/08/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA EXEQUENTE NOS VALORES BLOQUEADOS. CUMPRIDO O ITEM ACIMA, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. INTIME-SE.

25/07/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

13/07/2007, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/07/2007, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - ( BLOQUEIO BANCEJUD)

21/06/2007, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ( DOCUMENTO BACENJUD)

14/06/2007, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

30/04/2007, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/04/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DA DIVIDA

29/03/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INTIME-SE A EXEQ PARA TRAZER CALCULOS ATUALIZADOS

29/03/2007, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

28/11/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/11/2006, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO... CO-RESP. NAO FOI CITADO

16/08/2006, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE E ANEXOS

24/05/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/03/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

06/12/2005, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2005, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/09/2005, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2005, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2005, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 20:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2005, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR CO-RESP.

02/05/2005, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PFN

14/10/2004, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2004, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2004, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2004, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

14/05/2004, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2004, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

08/10/2003, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2003, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATE ULTIMACAO DAS DILIGENCIAS DEPRECADAS

29/08/2003, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

31/07/2003, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

30/06/2003, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2003, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2003, 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2003, 15:33

REMETIDOS CONTADORIA

23/04/2003, 14:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - AG REMESSA A CONTADORIA

14/04/2003, 14:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2003, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TRE/AP

27/02/2003, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2002, 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2002, 18:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/11/2002, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2002, 09:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2002, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - POLO PASSIVO

04/10/2002, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIA. OFICIAR AO RTE.CUMPRIR ITEM 3,DESP. FL.91

30/09/2002, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

15/08/2002, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2002, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2002, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2002, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/06/2002, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2002, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO PENHORA AVALIACAO

08/04/2002, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2002, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, NO ENDERECO JA HOUVE DILIGENCIA.NAO PROVADA ILEGITIMIDADE JOAO WILTON.EXPEDIR NOVO MANDADO

12/03/2002, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2002, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2002, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/01/2002, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2001, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2001, 16:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3a.)

20/09/2001, 17:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (4a.)

18/09/2001, 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/08/2001, 17:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/07/2001, 18:15

REMETIDOS CONTADORIA

11/07/2001, 14:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - .

10/07/2001, 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - .

10/07/2001, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA SJ/PA.

04/07/2001, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2001, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

19/06/2001, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) C/PETICAO

13/06/2001, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2001, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

30/05/2001, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - .

30/05/2001, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2001, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2001, 15:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/05/2001, 15:07

REMETIDOS CONTADORIA

03/05/2001, 09:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/04/2001, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - .

16/04/2001, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FL.87. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PENHOA E AVALIACAO DA EXECUTADA

06/04/2001, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

23/03/2001, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2001, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2001, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA, CP E ANEXOS

16/02/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2001, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2000, 16:14

REDISTRIBUICAO MANUAL

07/06/2000, 14:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

31/05/2000, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

24/05/2000, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2000, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE ESTES AUTOS A 2 VARA PARA QUE SEJAM REUNIDOS AO PROC. MAIS ANTIGO

12/04/2000, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2000, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2000, 12:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/01/2000, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/01/2000, 09:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/11/1999, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/1999, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1999, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

16/11/1999, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/1999, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/1999, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/1999, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

30/09/1999, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/1999, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PROCURA DE BENS

22/07/1999, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 43

21/07/1999, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1999, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/1999, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/1999, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/1999, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQUENTE DILIG. EM BUSCA DE BENS E ENDERECO DO EXECUTADO

29/06/1999, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/1999, 08:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/06/1999, 08:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/1999, 13:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/1999, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

19/05/1999, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/1999, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1999, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/1999, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

26/04/1999, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS

12/04/1999, 10:21

OFICIO EXPEDIDO

09/04/1999, 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/1999, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE O TRE, DRF, JUNTA COMERCIAL PARA QUE FORNECA O ENDERECO DO EXECUTADO

22/03/1999, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

15/03/1999, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/1999, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/1999, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 18

11/02/1999, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/1999, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/02/1999, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/01/1999, 11:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/1999, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

15/01/1999, 14:01

REMETIDOS CONTADORIA

12/01/1999, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU

21/12/1998, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO

18/12/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1998, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

02/12/1998, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/1998, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/1998, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 003

24/02/1997, 18:35

AGUARDANDO - ARQ PROV

24/02/1997, 14:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ARQ. PROV.

06/02/1997, 14:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ARQ PROV PARA JUNTAR AO DE NUMERO 199731001140

31/01/1997, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 003

26/06/1996, 13:06

AGUARDANDO - ARQUIVO PROVISORIO

26/06/1996, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/1996, 12:55

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

25/06/1996, 18:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

24/06/1996, 17:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

24/06/1996, 17:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

21/06/1996, 17:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/06/1996, 17:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DE DESPACHOS

20/06/1996, 17:45

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO... AO ARQUIVO PROVISORIO. I

20/06/1996, 15:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

20/06/1996, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/1996, 13:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA EXEQUENTE

20/06/1996, 13:36

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

18/06/1996, 16:52

AGUARDANDO - AR

05/06/1996, 13:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

03/06/1996, 17:10

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE O QUE CONSTA... I

03/06/1996, 15:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

03/06/1996, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/1996, 12:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORR. DEVOLV.

31/05/1996, 18:26

AGUARDANDO - AR

23/05/1996, 17:40

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO

23/05/1996, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTO, ETC., CITE-SE O EXECUTADO...

23/05/1996, 15:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

23/05/1996, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/1996, 13:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DIST

20/05/1996, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/1996, 18:03