Execução Fiscal 0002041-88.2018.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 181.400,06

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS HANNA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:02

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:39

Juntada de manifestação

28/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 13:19

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:58

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:42

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 11:11

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:57

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:02

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:39

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 15:48

Ato ordinatório

•03/07/2024, 14:14

28/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 13:19

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:58

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:42

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 11:11

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS HANNA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002041-88.2018.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS HANNA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS HANNA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002041-88.2018.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS HANNA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS HANNA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:09

Juntada de volume

07/06/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2020, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2019, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2019, 17:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2019, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2019, 18:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2018, 09:12

INICIAL AUTUADA

10/09/2018, 09:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/08/2018, 13:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

29/08/2018, 13:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

28/08/2018, 12:44

Decisão

•29/06/2023, 12:50

Ato ordinatório

•21/06/2023, 11:41

Decisão

•17/06/2022, 15:02

Decisão

•29/03/2022, 11:58

Ato ordinatório

•11/02/2022, 11:57