Execução Fiscal 0000320-21.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JADID CONFECCOES

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

HANID TOUFIC NADER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JADID CONFECCOES

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

HANID TOUFIC NADER

CPF

Reu

IHLAM HAMID NADER

CPF

Reu

JADID CONFECCOES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JADID CONFECCOES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de HANID TOUFIC NADER em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de IHLAM HAMID NADER em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:26

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:26

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 09:15

Expedição de Edital.

23/10/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:40

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:27

Juntada de Certidão

13/11/2024, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 14:29

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de JADID CONFECCOES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de HANID TOUFIC NADER em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de IHLAM HAMID NADER em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:26

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 14:40

Decisão

•11/10/2022, 10:05

27/10/2025, 00:26

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 09:15

Expedição de Edital.

23/10/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:40

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:27

Juntada de Certidão

13/11/2024, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:56

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:05

Outras Decisões

11/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de JADID CONFECCOES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de IHLAM HAMID NADER em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de HANID TOUFIC NADER em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000320-21.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: HANID TOUFIC NADER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADID CONFECCOES IHLAM HAMID NADER HANID TOUFIC NADER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000320-21.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: HANID TOUFIC NADER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADID CONFECCOES IHLAM HAMID NADER HANID TOUFIC NADER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000320-21.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: HANID TOUFIC NADER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADID CONFECCOES IHLAM HAMID NADER HANID TOUFIC NADER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000320-21.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: HANID TOUFIC NADER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:13

Juntada de volume

07/06/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO LOTE 01 JUNHO

01/06/2021, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2020, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspende em razão do covid

22/07/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2018, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2017, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2017, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/09/2017, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2017, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2017, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/09/2016, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/09/2016, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2016, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/09/2016, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2016, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/12/2015, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2015, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

26/08/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2014, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

25/03/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 11:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

10/07/2001, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/07/2001, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

26/04/2001, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2001, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2001, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2001, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2001, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2001, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA INMETRO

06/12/2000, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2000, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2000, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2000, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2000, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2000, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2000, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE - 09.11.99

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE - 09.11.99

16/12/1998, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA O

16/11/1998, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. VISTA

15/10/1998, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA D

21/09/1998, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 21.09 - SUBSTITUTO

21/09/1998, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AG DESPACHO III

28/08/1998, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. VISTA INMETRO

14/08/1998, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA B

01/07/1998, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ADM

21/05/1998, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/1998, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM/06.02.98

06/02/1998, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA B

18/12/1997, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO - 18.12 - JUIZ SUBSTITUTO

18/12/1997, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO

17/12/1997, 18:49

VISTA (OUTROS) - AG. VISTA INMETRO

08/08/1997, 17:09

AGUARDANDO - AR

26/06/1997, 10:19

AGUARDANDO - C/MARIO - EXP. FEITO (03.04.97)

04/04/1997, 13:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

08/01/1997, 10:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEVOLVIDOP DA CONCLUSAO

18/12/1996, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 12.12.96 - JUIZA SUBSTITUTA

17/12/1996, 12:33

AGUARDANDO - ANDAMENTO

05/12/1996, 13:27

AGUARDANDO - DESPACHO COM PETICAO NA CAPA DOS AUTOS

03/12/1996, 10:59

VISTA (OUTROS) - AG. VISTA INMETRO

23/08/1996, 10:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 14/08 - DA CL - DR. SAULO

16/08/1996, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO - 09/08/96 - DR. SAULO

09/08/1996, 16:30

VISTA (OUTROS) - P/ INMETRO - ATE - 01/08 - (INTIMADO P/ MANDADO)

26/07/1996, 11:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO-PILHA E

19/07/1996, 16:25

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - EXPEDIU MANDADO DE INTIMACAO AO INMETRO P/VISTA - AGUARDANDO VISTA INMETRO

07/06/1996, 13:53

AGUARDANDO - AG. VISTA EXEQUENTE

10/04/1996, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 01/04/96 - DR. SAULO

01/04/1996, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CL

28/03/1996, 13:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - EM

22/02/1996, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 14 02 96

15/02/1996, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1996, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/1996, 17:53