Execução Fiscal 0010428-17.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.611,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GELO ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:28

Juntada de Certidão

10/01/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 08/01/2025

08/01/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 17:14

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:29

Arquivado Provisoramente

15/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de GELO ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:11

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 16:28

Juntada de Certidão

10/01/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 08/01/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2025, 17:14

Despacho

•14/01/2022, 16:58

08/01/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 17:14

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:29

Arquivado Provisoramente

15/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de GELO ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010428-17.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA GELO ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010428-17.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLICIA DONISETE PEREIRA DE OLIVEIRA GELO ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2020, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2019, 19:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2019, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2019, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2014, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2014, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/11/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/04/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/11/2008, 17:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 15:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

21/05/2008, 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

07/04/2008, 16:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/10/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2007, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2007, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

20/06/2007, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2007, 17:45

Despacho

•19/02/2020, 13:25

Despacho

•30/05/2017, 17:59

Ato ordinatório

•09/01/2015, 17:58

Certidão

•07/11/2013, 17:56

Decisão

•07/11/2013, 17:55

Certidão

•26/08/2013, 08:44

Certidão

•11/07/2011, 11:36

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:17

Despacho

•22/02/2011, 13:01

Despacho

•06/11/2008, 17:31

Despacho

•06/11/2008, 17:30