Execução Fiscal 0014371-27.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2002

Valor da Causa

R$ 26.590,64

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMBRASMAQ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS DE MAQ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:03

Juntada de manifestação

01/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:15

Juntada de manifestação

18/12/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:41

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de EMBRASMAQ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS DE MAQ LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 07:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 07:19

Todas as movimentações(154)

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:03

Juntada de manifestação

01/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:39

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:52

Despacho

•02/09/2025, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:15

Juntada de manifestação

18/12/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:41

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de EMBRASMAQ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS DE MAQ LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 07:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 07:19

Juntada de manifestação

22/11/2022, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 08:59

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 11:59

Juntada de documentos diversos

17/11/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:38

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:38

Juntada de Certidão

08/11/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:41

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de EMBRASMAQ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS DE MAQ LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014371-27.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRASMAQ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS DE MAQ LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRASMAQ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS DE MAQ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:14

Juntada de volume

07/06/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10022020

07/02/2020, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/05/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/05/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/05/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2019, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06082018

03/08/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/02/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02052016

29/04/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2015, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

04/11/2015, 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

23/10/2015, 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2015, 16:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

15/10/2015, 14:01

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2015, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

11/03/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/08/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 09:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) juntada resposta a ordem de bloqueio

22/07/2014, 09:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2013, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA LANÇAR CONCLUSÃO

18/05/2012, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2011, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/02/2006, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

05/12/2005, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2005, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 21/11/2005 RELAÇAO 02

18/11/2005, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2005, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2004, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

27/09/2004, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 20:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2004, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART 45 DA PORTAIA 05/2002

26/02/2004, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2004, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag. juntada/peticao

19/12/2003, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag.juntada/peticao

19/12/2003, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

19/12/2003, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 01.12.2003

28/11/2003, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2003, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

20/10/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2003, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

25/07/2003, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2003, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

01/07/2003, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO O2 EM 16.06.2003

10/06/2003, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU QUEBRA SIGILO BANCARIO

10/06/2003, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2003, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2003, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/03/2003, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 24.03.2003

18/03/2003, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2003, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2003, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2003, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2003, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2002, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2002, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2002, 16:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2002, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

25/07/2002, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 14:50

INICIAL AUTUADA

09/07/2002, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2002, 12:26

Ato ordinatório

•07/12/2023, 15:37

Despacho

•08/11/2022, 18:41