Execução Fiscal 0024117-11.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2005

Valor da Causa

R$ 29.306,21

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

TURISSOL HOTEIS E TURISMO S/A

Terceiro

TURISSOL HOTEIS E TURISMO S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 16:11

Juntada de Certidão

25/01/2023, 16:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:16

Juntada de Certidão

06/09/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:16

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de TURISSOL HOTEIS E TURISMO S/A em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024117-11.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TURISSOL HOTEIS E TURISMO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TURISSOL HOTEIS E TURISMO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:21

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 16:11

Juntada de Certidão

25/01/2023, 16:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 18:16

06/09/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:16

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de TURISSOL HOTEIS E TURISMO S/A em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024117-11.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TURISSOL HOTEIS E TURISMO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TURISSOL HOTEIS E TURISMO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:20

Juntada de volume

07/06/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO LOTE 01 JUNHO

01/06/2021, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2021, 13:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

27/01/2021, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2020, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2020, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

31/01/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/11/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

26/11/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/05/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2012, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

08/03/2012, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ESTAGIARIO AUTORIZADO

05/03/2012, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

02/03/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 90 dias

15/12/2011, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2011, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ANDAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO

05/10/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2009, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2009, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cumprir diligencia ordenada

03/02/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2008, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2008, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 12/05/2008

07/04/2008, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2008, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/04/2008, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2008, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2008, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2007, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2007, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2007, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2006, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere citacao

15/02/2006, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2006, 15:35

INICIAL AUTUADA

25/11/2005, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 19:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2005, 12:55