Execução Fiscal 0000710-94.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

R$ 72.878,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASIL LONAS E TAPECARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/09/2025, 12:42

Juntada de manifestação

02/06/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 09:36

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:26

Decorrido prazo de BRASIL LONAS E TAPECARIA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000710-94.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL LONAS E TAPECARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL LONAS E TAPECARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:34

Todas as movimentações(54)

Juntada de manifestação

18/09/2025, 12:42

Juntada de manifestação

02/06/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 09:36

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:36

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2025, 09:36

Despacho

•28/12/2021, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:26

Decorrido prazo de BRASIL LONAS E TAPECARIA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:54

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000710-94.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL LONAS E TAPECARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL LONAS E TAPECARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NÃO PENHORADO VALORES SISBAJUD

28/05/2021, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2020, 15:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/11/2019, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/08/2019

08/07/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO DA F NACIONAL

21/01/2019, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ENCAMINHADA PARA A COMARCA DE SAPEZAL -MT

08/03/2018, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2017, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2017, 11:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2016, 17:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/09/2015

16/09/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/06/2015, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2015, 16:05

INICIAL AUTUADA

14/01/2015, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/01/2015, 15:28